O assédio está diretamente relacionado à desigualdade de gênero e deve ser amplamente combatido nas instituições como forma de eliminar as barreiras que dificultam a ascensão feminina no mercado de trabalho. Este foi um dos pontos destacados pelo vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, durante a abertura do evento on-line “Prevenção e combate ao assédio: práticas e modelo para implantação”, realizado no dia 5 de maio com transmissão pelo canal do TCU no YouTube.

O encontro reuniu especialistas e gestores públicos para discutir o tema e teve relatos de iniciativas realizadas em instituições como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Também foi apresentado o modelo desenvolvido pela Corte de Contas para prevenir e combater o assédio, o qual poderá servir de referência para futuras auditorias.

“Tenho certeza de que o modelo que elaboramos fornecerá ferramentas, práticas e orientações que as organizações poderão fazer uso e até adaptá-las de acordo com a sua cultura, características e necessidades”, disse o vice-presidente da Corte de Contas na ocasião.

Bruno Dantas também destacou outras ações realizadas pelo Tribunal com foco na conscientização sobre o combate ao assédio, como a campanha interna iniciada na gestão da presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes. “Não podemos fechar os olhos para esse problema tão grave e que traz inúmeros prejuízos para as organizações, tais como a redução da produtividade, o aumento do absenteísmo por adoecimento, o gasto com pagamento de indenizações e o aumento dos casos de judicialização”, observou.

O modelo desenvolvido pelo Tribunal consiste em quatro mecanismos que podem ser aplicados em órgãos da administração pública federal como forma de reduzir o assédio e a discriminação, além de servir como guia para que avaliem a maturidade das organizações em relação a este assunto. São eles:

1. Institucionalização – Compromisso e engajamento da alta administração para implementar o sistema de prevenção e combate ao assédio.
2. Prevenção – A instituição cria uma estrutura de acolhimento e prevenção ao assédio. Divulga a política e capacita todos os colaboradores sobre como proceder em caso ou suspeita de assédio.
3. Detecção – Um canal para recebimento de denúncias deve ser incorporado à estrutura da organização. Além disso, devem ser tomadas ações proativas para revelar possíveis casos de assédio.
4. Correção – Apurar e dar tratamento rápido a todas as denúncias recebidas. Aplicar medidas conciliatórias e de ajuste de conduta, além de garantir a punição dos responsáveis.

Cada mecanismo foi apresentado em formato de checklist, uma maneira de incentivar a autoavaliação dos gestores sobre o cumprimento de cada um desses requisitos. A auditora federal de Controle Externo do TCU Claudia Mancebo fez a apresentação e explicou o trabalho realizado à frente da fiscalização, na modalidade levantamento, para conhecer os sistemas de prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho em organizações nacionais e internacionais. O trabalho foi conduzido no Senado Federal, na Controladoria-Geral da União (CGU), na Petrobras e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O trabalho começou em 2020, como iniciativa do ministro Bruno Dantas, e o processo foi relatado pelo ministro Walton Rodrigues. Na época, segundo Cláudia Mancebo, constatou-se que os dados sobre assédio na administração pública são alarmantes e que as mulheres são as principais vítimas no contexto das organizações.

Relatos e discussões sobre o tema

O evento online também abriu espaço para gestores públicos e especialistas discutirem boas práticas e principais desafios enfrentados pelas organizações ao lidarem com questões relacionadas ao assédio, com mediação feita pela secretária de Controle Externo da Administração do Estado, Dione Mary de Cerqueira Barbosa. Durante todas as apresentações, o público enviou comentários e perguntas.

A política desenvolvida pelo TCU foi vista como um divisor de águas por Lis Soboll, professora da Universidade Federal do Paraná, com possibilidade de reverberar em organizações de diferentes vocações. “Esse divisor de águas não se dá apenas para os órgãos públicos. Sem dúvida, o que acontecer nas instituições públicas vai afetar de uma maneira geral a forma de se trabalhar na sociedade brasileira, impactando também instituições privadas”, refletiu a professora. Para ela, o tema assédio é complexo e envolve aspectos organizacionais e sociais amplos que vão muito além de questões relacionadas a personalidades.

A representante-residente assistente e coordenadora da área programática do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e conselheira do Centro de Altos Estudos e Controle e Administração Pública do TCU, Maristela Baione, falou sobre a experiência da ONU na prevenção e combate ao assédio moral e sexual. Ela contou que a política de prevenção e combate ao assédio foi desenhada de forma simples abordando seus princípios, condutas proibidas, responsabilidades dos funcionários, de gestores e supervisores, da organização e do denunciante, e os processos de resolução de conflitos.

As condutas proibidas são: assédio, discriminação e abuso de autoridade, com tolerância zero em relação a cada uma delas. Isso porque, segundo Maristela, são comportamentos que se afastam dos princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas, nos regulamentos e normas de conduta do serviço internacional. “Carregamos a responsabilidade de não violação de nenhum desses princípios da conduta ética, correta e adequada para ser funcionário da ONU. O que essa política traz é uma mudança de cultura e de padrão de comportamento”, disse. Ela contou que as regras devem ser observadas pelos funcionários da ONU, do mais baixo ao mais alto escalão, não apenas no âmbito do trabalho, mas também fora do expediente.

A experiência da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) também teve espaço no evento. Daniela Santana Silva, que coordena o grupo de trabalho sobre Igualdade de Gênero e Não Discriminação, apresentou informações sobre a política instituída pela organização. “É parte de nossas responsabilidades, como EFS, pôr um fim a essas situações e gerar ambientes de trabalho seguros para todos os funcionários”, defendeu Daniela Silva.

Mesa-redonda

A última atividade do evento online foi a mesa-redonda sobre “Experiências, práticas e obstáculos vivenciados na CGU, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TRF 4ª Região, Senado Federal e Petrobras”. Participaram Salise Monteiro Sanchotene, desembargadora do TRF da 4ª Região e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal; Carmen Lúcia Correa da Costa, funcionária da Petrobras; e Gilberto Waller Júnior, corregedor da CGU.

Entre os relatos, Ilana Trombka contou um caso recente em que foi necessário usar a inovação para combater uma situação de assédio com estagiárias e terceirizadas do Senado Federal. Por medo de retaliações, as mulheres não levavam as denúncias à frente, mas relatavam, de forma anônima, as situações vivenciadas durante atividades do programa de qualidade de vida promovido pela Casa. “Tivemos que usar uma criatividade normativa, achar um espaço que permitisse levar o caso à frente, pois não poderíamos permitir que esse tipo de situação permanecesse”, revelou.

Segundo a diretora-geral do Senado, o assunto deve ser muito bem esclarecido por meio de campanhas internas, divulgadas periodicamente, para que floresça uma cultura de combate ao assédio. Assim, as pessoas não penas impedem que essas situações ocorram com elas, mas também ficam mais atentas a esse tipo de comportamento no ambiente em que trabalham. “O assediador busca espaços onde o assédio não vai ser fiscalizado. A partir da conscientização sobre o assunto, nós vamos criando uma espiral positiva que não dá espaço para o assédio."

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