TCU apresenta Programa Gestor Capacitado em eventos no Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou presença no 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul para divulgar o Programa Gestor Capacitado e compartilhar iniciativas voltadas ao fortalecimento da governança e da integridade na administração pública. O evento é promovido pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e ocorre nos dias 9 e 10 de junho, no Bosque Expo, em Campo Grande.

Integrado ao congresso, o 2º LICICOMP - Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas reúne gestores públicos, especialistas e órgãos de controle para debater desafios e boas práticas relacionados às contratações governamentais. Nesta edição, o evento, realizado em Campo Grande, teve como tema "MS Compras Sustentáveis".

O secretário do TCU em Mato Grosso do Sul, Mário Junio Bertuol, representou o Tribunal nas atividades do congresso. No dia 10 de junho, participou do painel "Executar e Monitorar", que abordou temas como cláusulas ESG (Ambiental, Social e Governança), transparência, due diligence (diligência prévia), controle e controle social na execução contratual.

Durante a apresentação, Bertuol destacou a importância da prevenção, da identificação de vulnerabilidades e do fortalecimento da governança antes mesmo do início da execução dos contratos públicos. O secretário também apresentou o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa conduzida pelo TCU em parceria com os tribunais de contas brasileiros, no âmbito do acordo de cooperação firmado com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O programa incentiva a adoção de práticas de integridade, gestão de riscos, controles internos e governança, buscando reduzir a exposição das organizações públicas a fraudes, corrupção e desperdícios. A participação do TCU no painel reforça a evolução do papel dos órgãos de controle, cada vez mais voltado à orientação, prevenção e indução de boas práticas de gestão, de forma a contribuir para que as contratações públicas gerem resultados efetivos para a sociedade.

O painel contou ainda com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) e do Sebrae/MS, promovendo visão integrada sobre integridade, transparência e monitoramento das políticas públicas.

O TCU como ente pedagógico

O Programa Gestor Capacitado pretende promover a capacitação continuada de gestores públicos municipais para aprimorar a gestão dos recursos públicos. Com alcance nacional e acesso democrático, o programa disponibiliza formações técnicas gratuitas e modulares. O conteúdo foi desenvolvido por especialistas, com linguagem acessível, flexibilidade de horários e aplicação direta à realidade dos municípios.

O primeiro módulo da capacitação, intitulado "Gestão de Recursos Federais", é obrigatório. Depois, o gestor pode escolher entre as três trilhas temáticas avançadas disponíveis. São elas:

1. Gestão de obras públicas

Obras públicas de edificação e de saneamento - módulo planejamento

Obras públicas de edificação e de saneamento - módulo orçamento

Obras públicas de edificação e de saneamento - módulo execução

2. Excelência em gestão

Integridade, transparência e accountability pública

Responsabilização no TCU

Gestão de riscos em contratações públicas

3. Execução de políticas públicas

Políticas culturais no Brasil: da constituição cidadã à implementação do SNC

Políticas públicas de educação: Fundeb - Gestão e controle social

Políticas públicas de saúde: contratualização hospitalar no SUS

Com a capacitação, o TCU busca estabelecer diálogo constante com os gestores públicos do país, além de tornar o programa um instrumento consolidado de capacitação gratuita e on-line.

O TCU reforça o convite aos gestores para que façam parte dessa rede crescente de prefeitos, secretários e demais servidores que compõem as esferas municipal e estadual comprometidos com a melhoria da administração pública.

Serviço:

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