TCU atualiza três publicações de referência sobre obras públicas
Edições reúnem orientações sobre orçamento, contratação, fiscalização e auditoria de empreendimentos públicos
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou três publicações de referência na área de infraestrutura: Engenharia de Custos de Obras Públicas - Perguntas e Respostas, Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas e Roteiro de Auditoria de Obras Públicas. Os materiais foram revisados e adaptados à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), oferecendo orientações atualizadas a gestores públicos, profissionais de engenharia e equipes de controle.
A cartilha Engenharia de Custos de Obras Públicas - Perguntas e Respostas apresenta orientações sobre a elaboração e a análise de orçamentos de obras públicas. A nova edição revisa o conteúdo da publicação de 2014 e considera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.133/2021, além de atualizar referências à jurisprudência do Tribunal. O material aborda, entre outros assuntos, levantamento de quantitativos, composição de custos unitários, cálculo do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), execução contratual, aditivos e reequilíbrio econômico-financeiro. No texto, ainda serão incorporadas as mudanças decorrentes da reforma tributária, que estão em análise nos grupos de trabalho no TCU.
A publicação Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas orienta gestores sobre as etapas necessárias para contratar, executar e fiscalizar obras, desde o planejamento da contratação até o acompanhamento dos serviços. O documento aborda aspectos legais e técnicos, com destaque para os estudos preliminares, os projetos, os orçamentos, os procedimentos licitatórios e a fiscalização da execução. O texto também apresenta orientações sobre a Lei 14.133/2021 e busca contribuir para a prevenção de irregularidades e para a adequada aplicação dos recursos públicos.
Já o Roteiro de Auditoria de Obras Públicas estabelece padrões e procedimentos para as fiscalizações realizadas pelas unidades técnicas do TCU. O documento reúne orientações para as fases de planejamento, execução e elaboração de relatórios de auditoria, além de apresentar referências para a análise de estudos e projetos, orçamentos, licitações, contratos e possíveis irregularidades, como sobrepreço e superfaturamento. A publicação busca conferir maior segurança, consistência e efetividade aos trabalhos de fiscalização.
As três publicações estão disponíveis para acesso no Portal do TCU, na seção de Publicações Institucionais.
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