TCU avalia formulação da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, acompanhamento que teve como objetivo avaliar o processo de formulação da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (Eniq).

Essa estratégia pretende ser o instrumento norteador dos diversos atores que compõem a Infraestrutura da Qualidade (IQ) no Brasil, buscando conferir uma visão de longo prazo e uma abordagem sistêmica para garantir a qualidade, segurança e competitividade de bens e serviços nacionais.

"Assim, considero que a Eniq não é apenas um rearranjo administrativo, mas o alicerce sobre o qual se sustenta a nova indústria brasileira, uma vez que, sem uma Infraestrutura da Qualidade robusta, os produtos brasileiros enfrentam barreiras intransponíveis no exterior e o cidadão fica vulnerável a produtos inseguros", observou o ministro Cedraz.

O que o TCU encontrou

No que diz respeito às deficiências na caracterização dos problemas públicos, verificou-se que o diagnóstico inicial focou excessivamente nas fragilidades da estrutura atual da Infraestrutura da Qualidade (IQ), em detrimento dos problemas públicos subjacentes que ela visa mitigar, como a segurança de bens, a inovação e a competitividade.

"Nesse sentido, a recomendação do TCU para estruturar um diagnóstico orientado ao problema garantirá que as soluções propostas na Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (Eniq) não sejam meramente paliativas, mas alcancem as causas raízes dos gargalos produtivos nacionais", destacou o relator.

Quanto ao achado da auditoria do TCU sobre a ausência de prognósticos, observou-se que a falta de cenários sobre o estado futuro da sociedade e da tecnologia dificulta a antecipação de crises e a adaptação tempestiva da política.

"A adoção de metodologias de prognóstico permitirá que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) gerencie melhor as incertezas, fortalecendo a dimensão de "aprendizagem" da intervenção governamental e conferindo maior resiliência à estratégia ao longo do tempo", recomendou o ministro Cedraz.

No que concerne ao achado de auditoria relativo à inadequação do desenho estratégico, identificou-se que os objetivos estratégicos carecem de mensurabilidade, descumprindo os critérios SMART (da sigla em inglês: específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais), e que não havia um modelo lógico ou Teoria da Mudança formalizados.

"A recomendação do TCU para estruturar esses elementos fundamentais trará maior clareza sobre como os insumos e processos mobilizados produzirão os resultados e impactos almejados, facilitando a priorização de ações e o controle da efetividade da despesa pública", assinalou o relator.

Um outro achado da auditoria diz respeito à baixa representatividade e participação. Constatou-se que a participação social se concentrou majoritariamente no setor industrial e na esfera federal.

"Nossa deliberação recomenda a busca ativa por entes subnacionais, como estados, Distrito Federal e municípios, além de setores sub-representados da sociedade civil, que garantirá que a Eniq não reflita interesses meramente setoriais ou corporativos, mas sim as legítimas demandas e necessidades da coletividade", ponderou o ministro Cedraz.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 397/2026 - Plenário

Processo: TC 015.045/2024-2

Sessão: 25/2/2026

Secom - ED/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br