TCU condena ex-prefeito de Imperatriz (MA) e empresa Imprecol
O TCU condenou Ildon Marques de Souza, ex-prefeito de Imperatriz (MA), solidariamente com a empresa Imprecol Indústria de Premoldados de Concreto Ltda, ao pagamento de R$ 496 mil.
Por Secom
Resumo
O TCU condenou Ildon Marques de Souza, ex-prefeito de Imperatriz (MA), solidariamente com a empresa Imprecol Indústria de Premoldados de Concreto Ltda, ao pagamento de R$ 496 mil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ildon Marques de Souza, ex-prefeito de Imperatriz (MA), solidariamente com a empresa Imprecol Indústria de Premoldados de Concreto Ltda, ao pagamento de R$ 496.544,98, valor atualizado, pela não aprovação da prestação de contas referente a convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente. Os recursos repassados ao município deveriam ser utilizados na elaboração de projetos e levantamento de estudos para a criação de um banco de dados, com finalidade de recuperar a vegetação nativa da região. Além disso, previa também a implementação de política ambiental no município. As notas fiscais apresentadas não continham a identificação do convênio. O ex-prefeito e a empresa Imprecol foram multados individualmente em R$ 20 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo.
Serviço: Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão. Acórdão nº 2718/2009 – 1ª Câmara TC – 011.627/2002-1 Ascom - (LF / 260509) Tel.: (61) 3316-7208 Fax: (61) 3316-7520 E-mail: imprensa@tcu.gov.br
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