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TCU discute medidas de racionalização administrativa para melhorar a competitividade da economia brasileira
No dia 5/11, às 15h, será realizado um Painel de Referência para avaliar as medidas contidas no Decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. O evento será transmitido pelo canal oficial do TCU no YouTube, e os participantes poderão fazer perguntas e comentários ao vivo, via chat da transmissão.
Problema
A atuação do Estado é marcada pelo excesso de normas e controles, o que gera burocracia desnecessária e sobrecarga dos agentes econômicos e traz obstáculos para a competitividade do país.
Nesse contexto, o Governo vem fazendo esforços para racionalizar seu arcabouço normativo. A ação mais recente foi a edição do Decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
O porquê do painel de referência
O TCU está acompanhando essas medidas de racionalização normativa e, no curso do trabalho, foi levantado um conjunto de riscos que podem comprometer o esforço que o governo vem fazendo. O Painel de Referência será realizado para debater com especialistas esse inventário de riscos, chegando a um diagnóstico mais preciso sobre o custo-benefício das ações governamentais.
Resultados
Espera-se que, com a identificação adequada dos riscos, o Tribunal possa dar sequência ao trabalho de acompanhamento, visando à melhoria da governança e da atuação do governo federal para a simplificação e organização normativa infralegal voltada para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade da economia brasileira.
Confira a programação do Painel de Referência:
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15h-15:20
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Abertura
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Andreia Bello – Secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Econômico do TCU |
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Ana Paula da Silva – Secretária de Controle Externo da Administração do Estado do TCU |
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15:20-15:40h |
Palestra |
Ana Paula Andrade de Melo – Subchefe Adjunta da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República
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15:40-16h |
Palestra |
Fernando Lourenço Nunes Neto – Diretor de Programa na Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República |
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16-16:20h |
Palestra |
Geanluca Lorenzon – Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia |
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16:20-16:40h |
Palestra |
Rogério Campos – Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Economia |
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16:40-17h |
Debate e Encerramento |
Andreia Bello |
Acompanhe o evento
Serviço
Secom
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