TCU divulga ranking das estatais mais transparentes

Com o objetivo de ampliar a transparência e estimular o controle social, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a transparência de informações nos portais de 56 empresas públicas, resultando no Acórdão 2726/2021 - Plenário, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.

A auditoria verificou se os portais seguiam os critérios e as boas práticas de transparência, conforme, principalmente, a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e a Lei 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Empresas Estatais).

O Tribunal analisou, ainda, se as estatais cumpriram as deliberações do Acórdão 1.832/2018 - Plenário, relatado pelo ministro Augusto Nardes, que exigiu a publicação de informações e documentos relativos a contratos, licitações, receitas, despesas, gastos com remunerações, diárias e passagens. 

As condições de uso dos documentos pela sociedade também foram objeto da auditoria. O objetivo foi avaliar se os formatos dos documentos publicados permitem que os cidadãos façam consultas e utilizem as informações públicas.

Da relação total dos itens monitorados, as estatais cumpriram, em média, 69,99% deles. Um dos problemas mais recorrentes identificados foi a publicação dos documentos apenas em arquivo PDF, contrariando a exigência de disponibilização de documentos em arquivos abertos que permitam a leitura e o cruzamento de dados feitos por máquinas, de forma automática.

Autoavaliação

Antes do início da avaliação do TCU, as estatais passaram por um processo de autoavaliação. Foi solicitado a cada estatal o preenchimento de um formulário eletrônico, com indicação dos critérios que embasaram cada um dos itens de avaliação.

Relatório personalizado

Com a autorização de divulgação ampla dos resultados da fiscalização, cada estatal recebeu um relatório personalizado com suas notas comparadas com as das demais empresas avaliadas, além de uma cópia do espelho da avaliação utilizado pela equipe de fiscalização. Nessa cópia constam os itens respondidos pelo gestor na autoavaliação, assim como as observações feitas pela equipe de auditoria.

Além disso, cada empresa obteve um índice de transparência, proveniente da média simples dos itens de avaliação considerados aderentes. A seguir, apresentamos os índices obtidos por cada uma das empresas.

Leia o relatório na íntegra

Percentual de atendimento aos critérios de transparência (índice de transparência)

Sigla

Empresa

Índice

EBC

Empresa Brasil de Comunicação S.A.

87,31%

EPL

Empresa de Planejamento e Logística S.A.

86,55%

Serpro

Serviço Federal de Processamento de Dados

85,14%

Ebserh

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

83,78%

Valec

Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A

83,38%

Conab

Companhia Nacional de Abastecimento

83,08%

INB

Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

82,89%

ABGF

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

81,94%

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

81,91%

Codesp

Autoridade Portuária de Santos S.A. (Companhia Docas do Estado de São Paulo S.A.)

80,65%

Infraero

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

78,69%

PPSA

Pré-sal Petróleo S.A.

78,61%

HCPA

Hospital de Clínicas de Porto Alegre

78,59%

EPE

Empresa de Pesquisa Energética

76,66%

Ceitec

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.

76,35%

Telebrás

Telecomunicações Brasileiras S.A.

75,13%

Codern

Companhia Docas do Rio Grande do Norte S.A.

75,00%

CDRJ

Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

74,86%

CDP

Companhia Docas do Pará S.A.

74,86%

Emgepron

Empresa Gerencial de Projetos Navais

74,59%

Nuclep

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.

74,46%

Finep

Financiadora de Estudos e Projetos

74,34%

Codeba

Companhia das Docas do Estado da Bahia

74,18%

Ceasa Minas

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais

73,37%

BASA

Banco da Amazônia S.A.

72,55%

Petrobrás

Petróleo Brasileiro S.A.

72,29%

Dataprev

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social

71,86%

BNB

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

70,27%

Eletrobrás

Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

70,17%

Imbel

Indústria de Material Bélico do Brasil

69,92%

Correios

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

69,40%

Embrapa

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

69,35%

Trensurb

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

68,49%

CPRM

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

68,22%

HNSC

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

68,18%

Codevasf

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

67,98%

CMB

Casa da Moeda do Brasil

67,94%

Amazul

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

67,84%

Eletronorte

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A.

67,13%

Hemobrás

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

66,85%

Furnas

Furnas Centrais Elétricas S.A.

66,38%

CGT Eletrosul

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

65,52%

Caixa

Caixa Econômica Federal

62,70%

Codesa

Companhia Docas do Espírito Santo S.A.

61,89%

Ceagesp

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

61,29%

Transpetro

Petrobras Transporte S.A.

61,21%

AMGT

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.

60,06%

Emgea

Empresa Gestora de Ativos

59,44%

EletrobrásPAR

Eletrobrás Participações S.A.

56,63%

BBTS

BB Tecnologia e Serviços S.A. (Cobra Tecnologia S.A.)

56,03%

Chesf

Companhia Hidroelétrica do São Francisco

51,14%

Termonuclear

Eletrobrás Termonuclear S.A.

50,86%

CBTU

Companhia Brasileira de Trens Urbanos

50,54%

BB

Banco do Brasil S.A.

44,05%

CDC

Companhia Docas do Ceará S.A.

37,18%

Média

69,99%

¹Embora tenham sido avaliadas 56 empresas, a Liquigás S.A. foi desestatizada no período da fiscalização.

Serviço

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