TCU divulga ranking das estatais mais transparentes
Auditoria verificou se os níveis de transparência dos portais de 56 estatais federais atendem a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais e deliberações expressas em acórdãos do Tribunal
Por Secom
Com o objetivo de ampliar a transparência e estimular o controle social, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a transparência de informações nos portais de 56 empresas públicas, resultando no Acórdão 2726/2021 - Plenário, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.
A auditoria verificou se os portais seguiam os critérios e as boas práticas de transparência, conforme, principalmente, a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e a Lei 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Empresas Estatais).
O Tribunal analisou, ainda, se as estatais cumpriram as deliberações do Acórdão 1.832/2018 - Plenário, relatado pelo ministro Augusto Nardes, que exigiu a publicação de informações e documentos relativos a contratos, licitações, receitas, despesas, gastos com remunerações, diárias e passagens.
As condições de uso dos documentos pela sociedade também foram objeto da auditoria. O objetivo foi avaliar se os formatos dos documentos publicados permitem que os cidadãos façam consultas e utilizem as informações públicas.
Da relação total dos itens monitorados, as estatais cumpriram, em média, 69,99% deles. Um dos problemas mais recorrentes identificados foi a publicação dos documentos apenas em arquivo PDF, contrariando a exigência de disponibilização de documentos em arquivos abertos que permitam a leitura e o cruzamento de dados feitos por máquinas, de forma automática.
Autoavaliação
Antes do início da avaliação do TCU, as estatais passaram por um processo de autoavaliação. Foi solicitado a cada estatal o preenchimento de um formulário eletrônico, com indicação dos critérios que embasaram cada um dos itens de avaliação.
Relatório personalizado
Com a autorização de divulgação ampla dos resultados da fiscalização, cada estatal recebeu um relatório personalizado com suas notas comparadas com as das demais empresas avaliadas, além de uma cópia do espelho da avaliação utilizado pela equipe de fiscalização. Nessa cópia constam os itens respondidos pelo gestor na autoavaliação, assim como as observações feitas pela equipe de auditoria.
Além disso, cada empresa obteve um índice de transparência, proveniente da média simples dos itens de avaliação considerados aderentes. A seguir, apresentamos os índices obtidos por cada uma das empresas.
Percentual de atendimento aos critérios de transparência (índice de transparência)
|
Sigla |
Empresa |
Índice |
|
EBC |
Empresa Brasil de Comunicação S.A. |
87,31% |
|
EPL |
Empresa de Planejamento e Logística S.A. |
86,55% |
|
Serpro |
Serviço Federal de Processamento de Dados |
85,14% |
|
Ebserh |
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares |
83,78% |
|
Valec |
Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A |
83,38% |
|
Conab |
Companhia Nacional de Abastecimento |
83,08% |
|
INB |
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. |
82,89% |
|
ABGF |
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. |
81,94% |
|
BNDES |
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
81,91% |
|
Codesp |
Autoridade Portuária de Santos S.A. (Companhia Docas do Estado de São Paulo S.A.) |
80,65% |
|
Infraero |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária |
78,69% |
|
PPSA |
Pré-sal Petróleo S.A. |
78,61% |
|
HCPA |
Hospital de Clínicas de Porto Alegre |
78,59% |
|
EPE |
Empresa de Pesquisa Energética |
76,66% |
|
Ceitec |
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. |
76,35% |
|
Telebrás |
Telecomunicações Brasileiras S.A. |
75,13% |
|
Codern |
Companhia Docas do Rio Grande do Norte S.A. |
75,00% |
|
CDRJ |
Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A. |
74,86% |
|
CDP |
Companhia Docas do Pará S.A. |
74,86% |
|
Emgepron |
Empresa Gerencial de Projetos Navais |
74,59% |
|
Nuclep |
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. |
74,46% |
|
Finep |
Financiadora de Estudos e Projetos |
74,34% |
|
Codeba |
Companhia das Docas do Estado da Bahia |
74,18% |
|
Ceasa Minas |
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais |
73,37% |
|
BASA |
Banco da Amazônia S.A. |
72,55% |
|
Petrobrás |
Petróleo Brasileiro S.A. |
72,29% |
|
Dataprev |
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social |
71,86% |
|
BNB |
Banco do Nordeste do Brasil S.A. |
70,27% |
|
Eletrobrás |
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. |
70,17% |
|
Imbel |
Indústria de Material Bélico do Brasil |
69,92% |
|
Correios |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos |
69,40% |
|
Embrapa |
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária |
69,35% |
|
Trensurb |
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. |
68,49% |
|
CPRM |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais |
68,22% |
|
HNSC |
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. |
68,18% |
|
Codevasf |
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba |
67,98% |
|
CMB |
Casa da Moeda do Brasil |
67,94% |
|
Amazul |
Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. |
67,84% |
|
Eletronorte |
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. |
67,13% |
|
Hemobrás |
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia |
66,85% |
|
Furnas |
Furnas Centrais Elétricas S.A. |
66,38% |
|
CGT Eletrosul |
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil |
65,52% |
|
Caixa |
Caixa Econômica Federal |
62,70% |
|
Codesa |
Companhia Docas do Espírito Santo S.A. |
61,89% |
|
Ceagesp |
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo |
61,29% |
|
Transpetro |
Petrobras Transporte S.A. |
61,21% |
|
AMGT |
Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. |
60,06% |
|
Emgea |
Empresa Gestora de Ativos |
59,44% |
|
EletrobrásPAR |
Eletrobrás Participações S.A. |
56,63% |
|
BBTS |
BB Tecnologia e Serviços S.A. (Cobra Tecnologia S.A.) |
56,03% |
|
Chesf |
Companhia Hidroelétrica do São Francisco |
51,14% |
|
Termonuclear |
Eletrobrás Termonuclear S.A. |
50,86% |
|
CBTU |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos |
50,54% |
|
BB |
Banco do Brasil S.A. |
44,05% |
|
CDC |
Companhia Docas do Ceará S.A. |
37,18% |
|
Média |
69,99% |
¹Embora tenham sido avaliadas 56 empresas, a Liquigás S.A. foi desestatizada no período da fiscalização.
Serviço
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