TCU e Bird firmam acordo para implementação da reforma tributária

A reforma tributária brasileira é o tema de acordo assinado no dia 12 de fevereiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Eles firmaram o compromisso de colaborar e cooperar em atividades relacionadas à implementação da reforma tributária e seus impactos na economia e na sociedade brasileira.

O objetivo é que as duas organizações reúnam esforços e conhecimentos técnicos, ideias, dados e lições já aprendidas por meio de seminários, workshops, conferências para auxiliar o novo sistema de tributação sobre consumo no Brasil.

Outras tarefas possíveis incluem a colaboração na organização e execução de pesquisa e o planejamento de atividades conjuntas em áreas de interesse comum.

Pelo Tribunal, assina o documento a secretária-geral de gestão e controle externo, Juliana Pontes de Moraes. Pelo Bird, a diretora para o Brasil, Cécile Fruman. Estiveram presentes à assinatura do termo a dirigente do TCU Tânia Chioato, o economista sênior do Bird Cornelius Flieschhasker e o secretário de controle externo de contas públicas do Tribunal, Agostinho Garrido.

A parceria deve durar, inicialmente, cinco anos.

Atribuições do TCU

O TCU tem papel técnico e de fiscalização na reforma. Isso dá maior credibilidade ao processo de mudança e permite que os impactos sejam avaliados. Também atua analisando os números e cálculos feitos pelo governo para gerar as alíquotas de referência dos novos tributos.

Em 2025, o Tribunal fez a primeira homologação da metodologia de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e, a partir deste ano, terá a tarefa de calcular, com base em proposta a ser enviada pelo Poder Executivo Federal, a alíquota de referência para 2027.

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