TCU e Udesc debatem inovação no quinto evento sobre participação cidadã no controle

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do grupo de pesquisa Politeia, e o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) promoveram, na última terça-feira (30/6), o 5º Webinário Participação Cidadã. Com o tema Inovação no Controle: experiências de Tribunais de Contas e suas interações, o evento on-line foi o penúltimo encontro da série de reuniões virtuais promovidas pelo Tribunal e a universidade, desde março.

Os debatedores discutiram a inovação no controle público como motor de novas soluções em políticas públicas, por meio da participação cidadã. A mediadora Paula Chies Schommer, docente do curso de administração pública da Udesc Esag, introduziu o evento destacando que a inovação é uma característica da governança nas instituições públicas, tanto para alcançar resultados mais eficazes quanto para promover novos arranjos organizacionais ou ampliar o alcance dos seus resultados.

"Geralmente a inovação está associada ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), mas hoje se reconhece também a importância da experimentação, da aprendizagem, da participação cidadã e da cooperação interinstitucional como meios pelos quais desenvolvemos a inovação pública", explicou Paula.

Primeira painelista a falar, a auditora-chefe adjunta da unidade do TCU especializada em inovação no controle, Fabiana Ruas, contou sua experiência à frente do projeto "Cidadão no Controle", na área da educação, para ilustrar a relação da inovação com o controle externo. O caso relatado foi de 2025, quando uma equipe do TCU esteve em Petrolina (PE) para avaliar como alguns dos problemas identificados pelo Censo Escolar do MEC 2025, como a queda de matrículas no Ensino Médio e o aumento de matrículas no ensino integral, se refletiam na realidade daquele município.

Toolkit: escuta cidadã

Segundo Fabiana, após diálogos com cerca de 150 representantes da comunidade escolar, foi elaborado um questionário eletrônico, com recursos de Inteligência Artificial, sobre a realidade local. Em parceria com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o TCU conseguiu obter 3 mil respostas do público.

"Os dados são muito importantes, mas estamos trazendo uma nova camada, que é bem relevante para complementar a nossa percepção: a escuta cidadã. O grande desafio é traduzirmos isso em valor público, sabendo registrar, processar, buscar padrões e evidências", explicou Fabiana.

A auditora revelou, ainda, que o TCU fez uma parceria com o Pnud e desenvolveu um toolkit de ferramentas de escuta cidadã, justamente para aprimorar a capacidade de ouvir a sociedade.

Em seguida, o auditor federal de controle externo do TCU Henrique Ziller contou aos participantes como o projeto Juntos pelo Cidadão (JPC), que ele coordena na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Tribunal, tem atingido seus objetivos. Ziller relatou que sua equipe já levou o projeto a 35 municípios e já monitorou 8 fiscalizações cívicas em unidades de saúde.

As ações são feitas em parceria com tribunais de contas dos estados e municípios. O time do TCU capacita cidadãos a se tornarem fiscais cívicos por meio de uma metodologia ágil e simples de utilizar. Além disso, monitora o resultado das fiscalizações cívicas e dialoga com gestores públicos para garantir que os problemas encontrados pelos cidadãos sejam corrigidos.

"Essa abordagem traz dados e informações que auditorias tradicionais não captam. A inovação nem sempre é trazer algo novo, pode ser uma nova forma de fazer algo antigo", definiu Ziller. "O Juntos Pelo Cidadão é uma resposta a um grande anseio da socidade por um estado que funcione. É a prova de que podemos transformar a realidade social no país, principalmente para aqueles que percebem que podem colaborar com as políticas públicas", concluiu.

O auditor contou que esse modelo de atuação foge do habitual nos tribunais de contas, que costumam ser vistos como "órgãos de gabinete, distantes da realidade e focados na conformidade legal". Mas o TCU vem se adaptando ao espírito do tempo, ressalta, e compreendendo que o valor público só é gerado quando o controle chega na ponta e muda a realidade do cidadão. O maior desafio desse projeto, disse Ziller, é manter os fiscais cívicos mobilizados, pois ainda não existe uma cultura forte de participação cidadã no Brasil.

Terceiro painelista a falar, Renato Costa, auditor do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), explicou sua tese de doutorado "Controle aberto: proposta conceitual e agenda para os tribunais de contas brasileiros", desenvolvida na Udesc. A pesquisa sobre as capacidades institucionais desses tribunais revelou que participação e inovação representam as maiores oportunidades de evolução do modelo e são essenciais para fortalecer a legitimidade, a confiança e o valor público.

Lições aprendidas

Além disso, Costa afirmou que o controle está mudando de controle centrado na conformidade para controle orientado à geração de valor público. Ele acrescentou, ainda, que, nessa lógica, a sociedade deixa de ser mera destinatária para se tornar parceira, coprodutora do controle.

Por fim, a secretária de Transparência e Accountability no município de Brusque (SC), Victória Vilvert Costa, falou sobre a sua experiência em controle social e como levou isso à atual posição na prefeitura. Segundo ela, na busca por entender como transformar a experiência com participação cidadã em uma política pública permanente, criou o framework do ecossistema municipal para governança participativa.

"A inovação é fazer com que a participação cidadã passe a integrar a arquitetura permanente da governança pública. Esse é o diferencial e é o que as macrofunções de controle vêm trazendo nos últimos anos", afirmou a secretária.

Victória citou as grandes lições que aprendeu sobre participação cidadã. A primeira é que a participação cidadã não acontece espontaneamente, sempre precisa que o estado crie as condições para isso. A segunda é que a inovação não é sinônimo apenas de tecnologia, mas significa novas formas de relacionamento entre o estado e a sociedade, fortalecendo os laços de confiança. E a terceira lição é que o controle social produz inteligência para a gestão.

O próximo e último webinário da série Participação Cidadã, "Aprendendo conjuntamente entre tribunais de contas e sociedade civil para um controle público mais efetivo", será realizado no dia 4 de agosto, às 15h. As inscrições podem ser realizadas aqui, por meio do portal do ISC.

Assista aqui aos cinco webinários já realizados:

1° Webinário - A participação cidadã como dimensão estratégica para o controle externo

2° Webinário - Cidadãos e auditores juntos no acompanhamento de obras públicas

3° Webinário - Participação cidadã no planejamento anual das auditorias nos Tribunais de Contas brasileiros: uma perspectiva comparada

4° Webinário - Incorporando a participação cidadã no ciclo de uma auditoria: a experiência do TCU na auditoria "Pessoa idosa mais segura: proteção contra golpes digitais"

5° Webinário - Inovação no Controle: experiências de Tribunais de Contas e suas interações

Serviço:

Secom: IK/pc

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