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TCU faz recomendações para a melhoria dos processos de locação de imóveis por órgãos da Administração Pública Federal
Auditoria integrada realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na então Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e atual Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU) reportou várias falhas nas locações de imóveis realizadas pela Administração Pública Federal (APF).
Na auditoria foram apontados os seguintes achados: inexistência de sistema de governança responsável por disciplinar atribuições, procedimentos e responsabilidades nos processos de locações imobiliárias; insuficiência de regulamentação normativa; ausência de métricas que demonstrem que o modelo de locação escolhido seria o de maior economicidade; falta de integração entre os sistemas da Administração Pública Federal (APF) em relação ao dados de locações dos imóveis.
Somente o Poder Executivo Federal, incluindo sua Administração Indireta, gastou, tanto em 2016 quanto em 2017, mais de R$ 1 bilhão com locações de imóveis de terceiros.
O Tribunal emitiu uma série de recomendações ao Ministério da Economia. O objetivo é contribuir para a melhoria da gestão imobiliária, com redução de custos administrativos, aumento da transparência da gestão, aperfeiçoamento dos processos de seleção de fornecedores, incremento da eficiência das contratações e aprimoramento dos textos legais.
O trabalho sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo avaliou a legalidade e a economicidade das locações de imóveis pelos órgãos e entidades da APF.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1479/2019 – TCU – Plenário
Processo: TC 041.024/2018-4
Sessão: 26/6/2019
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