Prezado usuário, este portal não é compatível com o navegador Internet Explorer ou outros navegadores antigos.

Recomenda-se o uso de versões atualizadas dos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge ou Mozilla Firefox.

Imprensa

TCU faz recomendações para melhorar a transparência, a eficiência e a eficácia dos gastos com esporte de alto rendimento

O trabalho compõe a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) destinada a avaliar a regularidade da aplicação dos recursos provenientes da Lei Pelé, alterada pela Lei Agnelo/Piva (LAP)
Por Secom TCU
21/08/2019

Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Confederação Brasileira de Tênis (CBT) encontrou várias irregularidades na gestão de recursos destinados ao esporte de alto rendimento. O trabalho compõe a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) destinada a avaliar a regularidade da aplicação dos recursos provenientes da Lei Pelé, alterada pela Lei Agnelo/Piva (LAP).

Algumas das irregularidades encontradas foram: gastos com despesas administrativas superiores ao limite de 20% dos valores transferidos pela LAP, entre 2015 a 2017; aquisição de passagens aéreas por preços não econômicos; ausência de regulamento para a seleção de pessoal; inexistência de indicadores de desempenho e de definição de metas. No período de 2015 a 2017, a Confederação Brasileira de Tênis recebeu R$ 7,7 milhões.

Também foram detectados problemas de transparência, como ausência, no sítio eletrônico da CBT, de dados que favoreçam o controle dos recursos recebidos. 

Como resultado dos trabalhos, o Tribunal determinou à Confederação Brasileira de Tênis que adote os procedimentos necessários para melhorar a transparência da execução financeira e do controle pelos meios esportivo e social, relacionadas com compra de passagens, hospedagem e outras despesas. Também deverão ser evidenciados os gastos com organização de competições internacionais e nacionais, cursos técnicos, seminários e congressos entre outros.

O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.

Saiba como funciona a transferência de recursos de acordo com a LAP.

GRAFICO.png

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1837/2019 – TCU – Plenário

Processo: TC 039.850/2018-8

Sessão: 07/8/2019

Secom – SG/sh

Telefone: (61) 3527-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6442300