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TCU faz recomendações para melhorar a transparência, a eficiência e a eficácia dos gastos com esporte de alto rendimento
Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Confederação Brasileira de Tênis (CBT) encontrou várias irregularidades na gestão de recursos destinados ao esporte de alto rendimento. O trabalho compõe a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) destinada a avaliar a regularidade da aplicação dos recursos provenientes da Lei Pelé, alterada pela Lei Agnelo/Piva (LAP).
Algumas das irregularidades encontradas foram: gastos com despesas administrativas superiores ao limite de 20% dos valores transferidos pela LAP, entre 2015 a 2017; aquisição de passagens aéreas por preços não econômicos; ausência de regulamento para a seleção de pessoal; inexistência de indicadores de desempenho e de definição de metas. No período de 2015 a 2017, a Confederação Brasileira de Tênis recebeu R$ 7,7 milhões.
Também foram detectados problemas de transparência, como ausência, no sítio eletrônico da CBT, de dados que favoreçam o controle dos recursos recebidos.
Como resultado dos trabalhos, o Tribunal determinou à Confederação Brasileira de Tênis que adote os procedimentos necessários para melhorar a transparência da execução financeira e do controle pelos meios esportivo e social, relacionadas com compra de passagens, hospedagem e outras despesas. Também deverão ser evidenciados os gastos com organização de competições internacionais e nacionais, cursos técnicos, seminários e congressos entre outros.
O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.
Saiba como funciona a transferência de recursos de acordo com a LAP.
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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1837/2019 – TCU – Plenário
Processo: TC 039.850/2018-8
Sessão: 07/8/2019
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