TCU fiscaliza obras de construção da Usina Termelétrica de Mauá 3, no Estado do Amazonas

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras de construção da Usina Termelétrica de Mauá 3 (UTE Mauá 3), sob responsabilidade da Amazonas Distribuidora de Energia S/A (AmE), empresa subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás). O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 930 milhões.

As obras da UTE Mauá 3 consistem na execução, em regime de empreitada integral, do projeto e das obras, serviços e fornecimentos pertinentes à implantação da usina termoelétrica a gás natural. O TCU verificou a ocorrência dos seguintes indícios de irregularidades: i) cronograma de desembolso (físico-financeiro) incompatível com a execução física dos serviços; ii) fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa; e iii) ausência, insuficiência ou previsão ilimitada de recursos orçamentários para a execução da obra no ano.

O desequilíbrio entre o cronograma financeiro e o cronograma físico identificado pelo TCU é conhecido como jogo de cronograma e decorre da falta de critérios de aceitabilidade de preços das propostas no edital de licitação. Por meio dessa prática, altos valores foram adiantados para a contratada sem a devida contraprestação dos serviços correspondentes, logo no início do contrato. De acordo com o relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, “a referida situação fragiliza a boa execução do contrato, tendo em vista o eventual desinteresse de a contratada continuar a execução das obras a partir do momento em que os serviços pendentes apresentarem menores receitas brutas.” O relator também comentou que “nos três primeiros meses de contrato, ainda sem nenhuma atividade em campo, tampouco equipamento entregue na obra, foram pagos 30% do valor global do contrato.”

O TCU também verificou incompatibilidade entre o cronograma de desembolso financeiro para a implantação da UTE Mauá 3 e a sua respectiva dotação orçamentária para o exercício de 2013.

O tribunal solicitou à AmE relação contendo a identificação e qualificação (cargo e função) dos responsáveis pela elaboração do edital de licitação das obras da UTE Mauá 3 e determinou uma série de medidas à empresa, para que não ocorram novamente as irregularidades apontadas.

Entenda - Com a potência instalada de 583 MW, a UTE Mauá 3 irá gerar energia elétrica em ciclo combinado (gás e vapor) a partir do gás natural proveniente da plataforma de Urucu, localizada no município de Coari, no Amazonas. A termelétrica terá flexibilidade de operação em ciclo simples e irá substituir unidades geradoras menos eficientes. A previsão é de que a usina seja concluída até 2016.

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Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1175/2015 - Plenário Processo: 007.843/2013-5 Sessão: 13/5/2015 Secom – SG Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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