TCU fiscaliza obras de duplicação da BR-230, na Paraíba

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras de duplicação e adequação da BR-230, no trecho entre Campina Grande e Farinha, na Paraíba. O trabalho contou com a participação do canal de YouTube "Ôxente Paraíba", que tem acompanhado de perto o andamento das obras e relatado os desafios enfrentados pelos usuários da rodovia.

O processo (TC 008.440/2025-5), de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, foi a plenário na sessão do dia 19 de novembro e o TCU decidiu dar ciência de todos os problemas identificados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Esta fiscalização é uma das cinco escolhidas pela população em consulta realizada pelo TCU entre abril e junho deste ano.

A auditoria revelou problemas graves, como superfaturamento, atrasos significativos e falhas no planejamento. O TCU decidiu que o DNIT precisa melhorar seus controles internos, especialmente no planejamento, e destacou a importância da participação cidadã para identificar problemas reais e buscar soluções. Além disso, o TCU verificou aspectos como orçamento, cronograma, licenciamento ambiental, qualidade do projeto e planejamento da obra, que tem um valor fiscalizado de R$ 181,4 milhões.

O ministro entendeu que é necessário que o superfaturamento, principalmente, seja analisado pelo TCU em processo apartado, e que os outros apontamentos precisam ser informados ao DNIT para que sejam corrigidos, tendo em vista que o órgão já tomou algumas providências durante o processo de auditoria.

Problemas encontrados pelo TCU

Durante a fiscalização, o TCU identificou um potencial superfaturamento de R$ 11,5 milhões nos serviços de pavimentação em concreto. Além disso, constatou que quase 70% das obras ainda não foram concluídas, mesmo após sete anos de contrato. Outro problema grave foi a falta de licenciamento ambiental em um dos cinco segmentos da obra, o que impede o início dos trabalhos nesse trecho.

O projeto executivo também apresentou falhas e omissões que dificultam o andamento dos serviços. O planejamento foi considerado frágil, com um cronograma sem etapas claras de controle e sem recursos garantidos para 2026, o que pode inviabilizar a conclusão das obras no prazo previsto. Essas falhas expõem os usuários a riscos de acidentes e causam transtornos significativos para motoristas e moradores da região.

Fiscalização com apoio de youtuber

A participação do "Ôxente Paraíba" na fiscalização das obras da BR-230 é inovadora. O canal, produzido por Ricardo Pereira, permitiu ao TCU compreender melhor os impactos da obra no dia a dia da população, como insegurança no tráfego, atrasos nas viagens e transtornos causados por desvios precários, poeira e lama.

A aproximação entre a equipe de auditoria e o criador de conteúdo possibilitou que o canal pudesse enviar as informações à população com mais precisão. Em reuniões e visitas, a equipe técnica do TCU mostrou como foi feito o trabalho, quais ações poderiam ser feitas e o que o TCU faria após o encerramento da auditoria. Ricardo, aliás, esteve presente na sessão do dia 19 de novembro, no Plenário do TCU, e pôde conferir a decisão tomada pelos ministros e informar aos seguidores do canal.

Apesar dos problemas encontrados, a auditoria trouxe um ponto positivo: a participação cidadã. A interação com o "Ôxente Paraíba" foi fundamental para que o TCU entendesse os impactos reais da obra na vida da população. Essa colaboração reforçou a importância da transparência e do diálogo entre governo e sociedade, mostrando que a fiscalização das obras públicas é um direito de todos os cidadãos.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acordão 2743/2025 - Plenário

Processo: TC 008.440/2025-5

Sessão: 19/11/2025

Secom - TR/va

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