TCU fiscaliza obras de expansão do metrô de Porto Alegre

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prosseguimento a exame anteriormente realizado nas obras de expansão do sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre, trecho São Leopoldo/Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul. Em fiscalização realizada anteriormente pelo tribunal, foram verificadas impropriedades relativas, principalmente, a pagamentos superiores aos fixados em contrato.

A equipe de auditoria havia identificado serviços pagos sem previsão contratual ou em quantidades superiores às contratadas, além de pagamentos de itens que, apesar de constantes da planilha contratual, não estavam previstos para trechos da obra em que foram aplicados. Além disso, foram verificados pagamentos que excediam, em alguns casos, 100% do total acordado em contrato, caracterizando a prática de pagamentos extracontratuais.

Na última quarta-feira (15), o tribunal avaliou as justificativas apresentadas pelos responsáveis para as impropriedades verificadas e considerou que elas não foram suficientes para sanar as evidências de irregularidades, o que resultou na aplicação de multa.

O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro.

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Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2739/2014 - Plenário Processo: 007.524/2010-2 Sessão: 15/10/2014 Secom – AB/SS Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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