Em nova ação de fortalecimento do relacionamento institucional, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, nesta quinta-feira (27/8), a série de debates Ciclo Integração de Controles, que visa a estimular a aproximação entre o controle externo e as unidades de controle interno da administração pública federal.

O primeiro encontro, realizado em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve como tema “Novos Desafios para o Judiciário” e foi transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.

As recentes diretrizes e inovações promovidas em unidades de controle interno do poder Judiciário foram as questões centrais discutidas no evento, a partir de pontos de convergência entre o Acórdão 1745/2020 – Plenário e as Resoluções nº 308/2020 e nº 309/2020, ambas do CNJ.

Ao abrir o evento, o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas, Junnius Marques Arifa, lembrou que há alguns anos o TCU vem fazendo auditorias específicas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o intuito, entre outros, de mapear a situação de governança pública das organizações de controle interno e as oportunidades de melhorias nessas unidades.

O diretor da Secretaria de Controle Externo de Administração (SecexAdministração), Paulo Vinícius Menezes da Silveira, fez uma apresentação do histórico dos trabalhos do TCU sobre o tema, que se originaram das constatações do Acórdão 1.273/2015 – Plenário. “Neste acórdão foram observadas várias lacunas nas entidades em relação à função ‘controle’ e então foi determinado o aprofundamento do entendimento do comportamento das auditorias internas nos três poderes da República. A complexidade e a extensão da fiscalização levaram a SecexAdministração a executar o trabalhos em etapas”, explicou.

A primeira se deu no âmbito da administração direta do poder Executivo, resultando no Acórdão 1.171/2017 – Plenário. A segunda ocorreu no poder Legislativo (Acórdão 814/2018 - Plenário). A última, no poder Judiciário - Acórdão 1745/2020 – Plenário, cuja fiscalização teve por objetivo avaliar a aderência da atividade de auditoria interna dos órgãos do poder Judiciário aos padrões e normas internacionais.

Construção conjunta

O chefe da seção de Auditorias de Atividades, Processos e Políticas da Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Leonardo Câmara, falou sobre as resoluções nº 308/2020 e nº 309/2020, que instituíram o Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-JUD) e as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário (Diraud-Jud).

“Quero agradecer a equipe do TCU, porque, quando estávamos em processo de redação das resoluções, algumas questões foram levadas para serem discutidas com o Tribunal. As resoluções não nasceram do dia para a noite. Elas são resultado de um longo período de debates, da construção de raciocínios, com órgãos de controle externo e unidades de controle interno”, destacou Câmara.

O diretor da SecexAdministração parabenizou a iniciativa e ressaltou que a melhoria das auditorias internas é um tema caro ao TCU. “Nós temos a preocupação com as auditorias internas, não só do Judiciário, como de outros poderes. Estamos realizando esses trabalhos para ter esse entendimento”, disse Paulo Vinícius. “No caso do Judiciário, gostaria de parabenizar a equipe de auditoria interna do CNJ, que conseguiu movimentar o CNJ antes de sair o acórdão [1745/2020 – Plenário]. A equipe foi muito feliz em conseguir trazer um desenho da auditoria interna do poder Judiciário para os padrões internacionais. Quando isso for implementado, trará ganhos imensos”, reforçou.

Diálogo e participação do público

O encontro foi mediado pelo secretário federal de Controle Interno e presidente do Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União, Antônio Carlos Bezerra Leonel, que destacou a importância do diálogo e da troca de experiências. “O diálogo faz parte da democracia, de uma sociedade livre e justa. É o único caminho para aplainar desacordos”, disse.

O debate também contou com a participação do público, que enviou perguntas pelo chat. Entre os questionamentos, temas como instrumentos de governança e gestão de risco; boas práticas; organização estrutural; vinculação e reporte das unidades de controle interno.

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