O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará, nesta quarta-feira (16/10), processo que analisou o tempo para concessão do Benefícios de Prestação Continuada (BPC). A fiscalização verificou se os prazos para análise dos pedidos estão sendo cumpridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxílio, no valor de um salário-mínimo, é concedido a idosos e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade.

A auditoria operacional investigou o período de 2018 a 2023 e apurou os motivos dos eventuais atrasos, especialmente em casos de demora excessiva. O prazo legal para resposta sobre a solicitação dos beneficiários é de 45 dias. A fiscalização traz dados regionais sobre o tempo médio para agendamento de perícia médica, avaliação social e aprovação dos pagamentos.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), que integra a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas). O relator é o ministro Aroldo Cedraz.

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SERVIÇO

Análise da auditoria sobre prazo para concessão do Benefício de Prestação Continuada

Data: quarta-feira (16/10)

Horário: 14h30

Transmissão: canal do TCU no YouTube  

Secom – GC/rt

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