TCU leva ao Congresso Nacional resultados de auditoria sobre assédio em universidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, no dia 12 de agosto, de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados para debater a misoginia nas escolas e universidades.

Além do TCU, participaram representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), dos Ministérios das Mulheres e da Educação, da Federação das Organizações de Mulheres do Distrito Federal e Entorno (Fordam), da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF) e do Levante Mulheres Vivas.

Durante o encontro, a auditora do TCU Wanessa Carvalho apresentou os resultados da auditoria que avaliou os sistemas e as práticas de prevenção e combate ao assédio nas 69 universidades federais do país.

A fiscalização, julgada pelo Plenário do TCU em 2025, avaliou a existência e os resultados das políticas institucionais de prevenção e combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação nas universidades federais. O trabalho analisou as 69 instituições e incluiu visitas técnicas a dez universidades, com grupos de discussão formados por estudantes, docentes, servidores técnico-administrativos e trabalhadores terceirizados.

Entre os principais achados da auditoria, o Tribunal verificou que, à época, apenas 28 das 69 universidades federais possuíam política institucionalizada de prevenção e combate ao assédio. Também foram identificadas falhas nas estruturas de acolhimento, ausência de protocolos para evitar a revitimização das vítimas e deficiência na adoção da perspectiva de gênero na condução dos processos de apuração.

Como resultado do trabalho, o TCU determinou que as universidades institucionalizem ou aperfeiçoem suas políticas, promovam programas permanentes de capacitação, ampliem a divulgação dos canais de denúncia, fortaleçam e integrem as estruturas de acolhimento, adotem protocolos para evitar a revitimização e incorporem a perspectiva de gênero na condução e no julgamento dos processos relacionados ao assédio.

Durante a apresentação, a auditora ressaltou que uma política para enfrentar efetivamente o assédio precisa abranger toda a comunidade universitária: estudantes, docentes, servidores, terceirizados, bolsistas e estagiários, além de contemplar todas as formas de assédio e discriminação.

Wanessa informou ainda que o Tribunal já começou a monitorar as determinações e verificou avanços nas instituições de ensino, embora os resultados consolidados dessa etapa ainda não tenham sido apreciados pelo plenário. Dados preliminares indicam que 28 das 41 universidades que ainda não possuíam política institucionalizada já criaram normas internas.

Ao encerrar sua participação, a auditora destacou que serão feitas novas visitas presenciais às universidades nos próximos anos para verificar os resultados das medidas implementadas.

"Nós vamos continuar acompanhando e cobrando que as universidades evoluam. Também é fundamental que as instituições compartilhem boas práticas e fortaleçam a articulação para avançar na prevenção e no enfrentamento ao assédio. É muito importante a participação do Tribunal em fóruns como este. O controle precisa estar próximo de quem vive essa realidade para aperfeiçoar suas análises e contribuir para soluções efetivas", afirmou Wanessa.

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