TCU monitora ações governamentais sobre mudanças climáticas

Monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica que o governo federal implementou ou está implementando a maior parte das recomendações feitas pela Corte de Contas em relação a ações para a adaptação dos diversos setores da economia aos cenários de mudanças climáticas.

As ações relacionam-se a políticas governamentais destinadas à Amazônia (Acórdão 2.293/2009-Plenário); às zonas costeiras (Acórdão 2.354/2009-Plenário); ao setor agropecuário (Acórdão 2.513/2009-Plenário); e à garantia de segurança hídrica na região do semiárido (2.462/2009-Plenário).

Entre as recomendações monitoradas, constam, por exemplo, o incentivo ao acesso, por produtores rurais, a linhas de crédito voltadas para a preservação e recuperação da floresta amazônica (considerada implementada); a adequação das atividades de apoio prestado a assentamentos ambientalmente diferenciados, especialmente no que diz respeito à assistência técnica aos assentados (em implementação); e a definição de recursos orçamentários suficientes para a execução das ações do Plano de Ação Ambiental (não cumprida).

 

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 73/2020- TCU – Plenário

Processo: TC 021.295/2018-2

Sessão: 22/1/2020

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