TCU ouve organizações da sociedade para fortalecer auditoria sobre feminicídio

O Tribunal de Contas da União (TCU) conduz auditoria operacional para avaliar como o estado brasileiro responde a pedidos de ajuda de mulheres em situação de violência, desde os primeiros sinais até os casos extremos de feminicídio. O objetivo é identificar falhas, impedimentos e boas práticas nas políticas públicas de proteção, para tornar a rede de atendimento eficaz e prevenir novas mortes.

Sob o nome de "Vidas Interrompidas", a fiscalização do TCU avançou na etapa de escuta da sociedade civil. Entre os dias 11 e 14 de maio, foram realizadas reuniões com organizações que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher. Os encontros reuniram as entidades Geledés, Criola e SOS Corpo e contribuíram para ampliar o entendimento sobre os desafios que mulheres em situação de risco enfrentam e as dificuldades da atuação estatal na prevenção ao feminicídio.

"A auditoria em enfrentamento ao feminicídio está na fase de planejamento e decidiu olhar para a jornada da mulher, desde o momento em que ela aciona o Estado, busca os canais, é atendida, protegida, acolhida, monitorada e recebe a medida protetiva. A partir daí, queremos ter um olhar mais voltado para a rede de apoio e a família da mulher que sofre tentativa de violência", destacaram os representantes do TCU que compõem a equipe responsável pelo trabalho.

Falhas na rede de proteção e atuação estatal tardia

Durante os encontros, as organizações apontaram que a violência contra a mulher costuma ser antecedida por falhas sucessivas na rede de proteção. Entre os principais desafios identificados, estão a atuação tardia do estado, respostas fragmentadas entre órgãos públicos e dificuldades de integração de dados sobre violência de gênero.

As participantes também destacaram a importância de uma atuação coordenada entre áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública, reforçando que esses setores podem funcionar como portas de entrada para identificar situações de risco.

Acesso aos serviços e efetividade das políticas públicas

Para a diretora do Geledés, Maria Sylvia, a formulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres precisa considerar as dificuldades concretas enfrentadas pela população mais vulnerável.

Segundo ela, a implementação de serviços de acolhimento deve levar em conta fatores como acesso, deslocamento e realidade social das usuárias, para garantir que as ações de proteção sejam mais efetivas. A representante também defendeu políticas públicas estruturantes, com capacidade de alcançar de forma ampla as populações em situação de vulnerabilidade e reduzir desigualdades no acesso aos serviços.

Desigualdades raciais e barreiras no acesso à proteção

A organização Criola apresentou dados e análises sobre os impactos do racismo na experiência de mulheres pretas em situação de violência. Segundo a assistente de coordenação da entidade Patricia Oliveira, o grupo enfrenta formas mais graves e recorrentes de violência, além de barreiras adicionais para ter acesso à rede de proteção. Quase 60% das vítimas de feminicídio são mulheres pretas e pardas.

Nas contribuições, a organização destaca ainda a importância de considerar raça e contexto social na formulação de políticas públicas, além da necessidade de integração de dados para compreender melhor os perfis de risco e aprimorar as estratégias de prevenção.

Desafios do acolhimento e impacto na vida das vítimas

Na reunião com a SOS Corpo, a educadora Natália Cordeiro chamou atenção para os desafios enfrentados por mulheres após denunciar uma violência sofrida.

Segundo ela, embora as casas de abrigo sejam medidas fundamentais de proteção, muitas mulheres enfrentam dificuldades para permanecer nesses espaços, já que o acolhimento pode significar ruptura com o trabalho, a rotina e os vínculos familiares. Em alguns casos, quando não há acesso a abrigos, essas mulheres acabam sendo encaminhadas para a rede familiar, o que nem sempre garante proteção estruturada.

Integração de dados e fortalecimento das políticas públicas

As organizações também destacaram a necessidade de haver maior integração entre bases de dados e sistemas de informação sobre violência contra a mulher. A integração ainda representa um desafio para o desenho de políticas públicas mais efetivas.

A ausência de registros completos e padronizados sobre vítimas, medidas protetivas e desfechos dos casos dificulta o planejamento e o monitoramento das ações de prevenção ao feminicídio.

Escuta social para aprimorar a auditoria

A auditoria "Vidas Interrompidas" faz parte de um conjunto de ações do TCU voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. O Tribunal também assina o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciativa que reúne instituições públicas e diferentes esferas de governo no enfrentamento à violência de gênero.

Com a escuta de organizações da sociedade civil e especialistas, o TCU quer ampliar o diagnóstico sobre falhas estruturais e identificar boas práticas que possam ser reproduzidas em diferentes regiões do país.

O objetivo é aperfeiçoar a atuação estatal e fortalecer mecanismos capazes de prevenir novas mortes de mulheres, com foco na articulação da rede de proteção e na centralidade da experiência das vítimas ao formular políticas públicas.

A auditoria é realizada em conjunto pelas unidades do TCU responsáveis pela fiscalização em Defesa Nacional e Segurança Pública; em Promoção da Inovação no Controle; e em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos.

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