O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou nesta quinta-feira (21/11) do lançamento do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária do governo federal. O programa, que contará com investimento de R$ 110 bilhões entre 2024 e 2026, abrange concessões em 12 estados e no Distrito Federal, buscando otimizar mais de 30 mil quilômetros de rodovias federais. O processo de otimização de contratos do programa foi construído, de forma conjunta, pelo Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU), concessionárias e Infra S.A.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância de se atrair investimentos privados para a construção e manutenção das rodovias, com o intuito de melhorar a infraestrutura de transportes e beneficiar diretamente os usuários. Ele enfatizou a necessidade de atuação colaborativa entre os setores público e privado para resolver questões contratuais que, muitas vezes, impedem o avanço de obras essenciais e parabenizou o modelo de solução consensual do TCU.

“Quando sou chamado para participar de um ato que vem discutir questões relacionadas à habilidade para construção do consenso no Tribunal de Contas da União, só posso dizer a vocês que nós atingimos o que queríamos: trazer o Brasil de volta à normalidade, à civilidade. Nesse momento, o Tribunal de Contas não se coloca como vilão ou como perseguidor de governantes, mas sim como instituição de fiscalização que busca soluções para o Brasil, não problemas”, disse Lula.

O ministro Bruno Dantas afirmou que a otimização dos contratos de concessão é solução necessária para contratos com defasagens técnicas e financeiras. Ele também ressaltou a importância da solução consensual na revisão desses contratos, respeitando o interesse público e promovendo execução eficiente e transparente das obras.

“A criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos no TCU se deu porque vimos que era urgente o investimento no consenso, já que nos últimos 15 anos os conflitos não levaram a lugar algum. Se não fossemos capazes, no Tribunal de Contas da União, de criar um ambiente republicano, técnico e imparcial, onde todos possam se reunir e, por meio de um debate sincero, avaliar como otimizar um contrato, nossa atuação poderia ser considerada inútil, e o interesse público não seria atendido. O cidadão brasileiro é atendido quando paga uma tarifa módica, quando tem um serviço de boa qualidade, quando é beneficiado com a construção de uma passarela. É isso que atende o interesse do cidadão brasileiro”, explicou.