O Tribunal de Contas da União (TCU), a convite do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), participou, na última quarta-feira (26/5), da reunião de apresentação do “Projeto Global Promoção de Medidas Anticorrupção e Recuperação da Covid-19”.

Além do secretário-geral de Controle Externo, Leonardo Albernaz, do secretário de Macroavaliação Governamental, Alessandro Aurélio Caldeira, e da diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental, Lucieni da Silva, estiveram presentes, entre outros, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o procurador da República Edilson Vitorelli, articulador nacional do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (Giac Covid-19), e os representantes da UNODC no Brasil, Chantal Castro e Eduardo Pazinato.

O projeto das Nações Unidas tem como objetivo auxiliar nove países da África, da América do Sul e do Sudeste asiático na recuperação da crise da Covid-19 e na promoção de respostas eficazes em eventuais crises futuras. A iniciativa é financiada pelo Bureau of International Law Enforcement and Narcotics (INL, na sigla em inglês) e terá atuação em duas frentes: proteção de denunciantes (whistleblower) e integridade em compras públicas.

“Nosso intuito hoje é conhecer a atuação do TCU e do MPF nesses temas, estreitar laços, trocar experiências e fomentar parcerias. A ideia é, a partir dessa interlocução, qualificar o projeto e avaliar como ele poderia se inserir na agenda brasileira”, ressaltou Chantal Castro, na abertura da reunião. 

_______ATUAÇÃO DO TCU

 O titular da Segecex apresentou uma visão geral das ações de controle no que diz respeito às iniciativas do governo federal relacionadas ao combate à Covid-19. Albernaz informou que o acompanhamento do TCU começou já no início da pandemia, em março de 2020, abrangendo diversas áreas: saúde, assistência social, compras públicas, emprego e renda, orçamento, entre outras. A Corte de Contas analisou, até o momento, quase 200 denúncias e representações somente em relação a compras públicas.

Segundo ele, um dos principais desafios para o controle da resposta estatal à pandemia é inerente ao próprio modelo do federalismo brasileiro, devido à descentralização de recursos públicos, nos repasses da União a estados e municípios. 

Ao agradecer o convite, o secretário destacou a disposição do Tribunal em contribuir e apoiar o projeto. “Essa é uma iniciativa excelente, focada em temáticas extremamente relevantes para o País hoje, que pode se beneficiar muito da cooperação internacional no combate aos desvios de recursos públicos”, disse Albernaz.  

Uma segunda rodada de conversas deve acontecer na segunda quinzena de junho. “Queremos apresentar um feedback das questões discutidas hoje e dos pontos de contato com o projeto”, disse Eduardo Pazinato, representante da UNODC no Brasil. “Gostaríamos que essa reunião não fosse um evento isolado, mas o fortalecimento do nosso relacionamento institucional. Essa sinergia é muito importante”, acrescentou.

O “Projeto Global Promoção de Medidas Anticorrupção e Recuperação da Covid-19” está previsto para terminar no primeiro trimestre do ano que vem, podendo ser estendido.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1214/2021 – Plenário

Processo: TC 006.473/2021-0

Sessão: 26/5/2021

Secom – ED/pn

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