TCU participa de workshop sobre mediação e solução de conflitos

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem investido na capacitação e no fortalecimento de práticas consensuais no setor regulado. Prova disso foi a realização do workshop "Capacitação em Mediação e Solução de Conflitos", na terça-feira (14/1), em Brasília (DF). Com participação de especialistas, o evento buscou discutir e promover a mediação e a solução consensual de conflitos no setor regulado, com foco em saneamento básico.

Na ocasião, o diretor da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (SecexConsenso/TCU), Samuel Soares, representou a Corte de Contas no debate "Boas práticas em mediação de conflitos no setor regulado pelas agências reguladoras". Participaram da discussão a procuradora-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Adriana Venturini, o procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Fortunato, e o coordenador do Comitê Regulatório da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN/AGU), Jonas Rodrigues. O debate foi mediado pelos professores da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo Mário Engler e Rafael Alves.

"A experiência recente do TCU demonstra que a mediação e a solução consensual de controvérsias são instrumentos estratégicos para a implementação efetiva do novo marco legal do saneamento. Ao permitir o tratamento estruturado de conflitos entre reguladores, operadores e entes públicos, esses mecanismos contribuem para conferir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e viabilizar os investimentos necessários à universalização dos serviços", afirmou o auditor do TCU.

O workshop abordou, ainda, outros temas de relevância, como "Os pressupostos e os limites da consensualidade na regulação", "A função de prevenção e solução de conflitos na regulação" e "Visão e necessidades do mercado regulado sobre a mediação pela ANA". Também foi apresentado estudo de caso sobre mediação de conflito em saneamento básico.

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Secom - LS/aw

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