TCU promove discussão sobre governança e sustentabilidade financeira do SUS

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, nesta segunda (31/8) e terça-feira (1º/9), o seminário "SUStentabilidade: financiamento da saúde e as redes de atenção". O evento é realizado pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) em conjunto o TCU, Ministério da Saúde, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O objetivo é discutir os desafios de financiamento, governança e organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na abertura do evento, o ministro do TCU Augusto Nardes destacou a importância do planejamento e da atuação conjunta entre instituições. Ele ressaltou que o Tribunal tem buscado fortalecer atuação preventiva e voltada à melhoria das políticas públicas. Ao abordar o papel do controle, Nardes destacou a necessidade de acompanhar não apenas a aplicação dos recursos, mas também os resultados alcançados pelas políticas públicas de saúde. "Não basta ter a política de saúde e não basta ter o recurso. É importante analisar se isso está sendo eficiente, se tem um ganho social, se esse dinheiro não está indo para o ralo", disse.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chamou atenção para dois fatores que, segundo ele, terão impacto crescente sobre a sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde: o envelhecimento da população e as mudanças climáticas. Ele afirmou que o Brasil precisa se preparar para essas transformações e destacou a dimensão do desafio demográfico. "Hoje nós temos cerca de 16% da população acima de 60 anos. A previsão é que a gente tenha 34%, 35% acima de 60 anos em 2070", alertou.

Padilha também defendeu a preservação dos recursos destinados à saúde. "Ajuste fiscal feito em cima da Saúde é quebrar qualquer possibilidade de sustentabilidade financeira do sistema. Esse é um debate fundamental a ser feito", argumentou.

A secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes, destacou que a sustentabilidade não deve ser compreendida apenas como controle de gastos. Para ela, a discussão precisa estar relacionada com a capacidade das políticas públicas de produzir resultados concretos para a sociedade.

Juliana ressaltou ainda que a governança deve estar diretamente relacionada à geração de valor público. "O valor público é quando a sociedade percebe que ela foi atendida. É trabalhar de forma eficiente, de forma clara com os recursos que temos", disse.

O secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante, defendeu o fortalecimento da governança na saúde como instrumento para melhorar a eficiência dos serviços e reduzir desperdícios. "A sustentabilidade não se limita apenas ao financeiro, mas tem que ser trabalhada em conjunto com a governança. Se queremos fazer uma transformação, reduzir os nossos desperdícios em saúde, precisamos capacitar não só nossas lideranças. Precisamos capacitar em todos os níveis da nossa gestão", explicou.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Guilherme Antônio Maluf, ressaltou a importância da atuação coordenada dos tribunais de contas na avaliação das políticas públicas.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso da Silva, afirmou que a sustentabilidade do SUS vai além do equilíbrio financeiro. Para ele, é necessário avaliar quanto os recursos investidos se transformam efetivamente em benefícios para a população. "Sustentabilidade não se resume a equilíbrio financeiro. Sem financiamento adequado, ela é inviável. Mas financiamento por si só não basta."

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida, chamou atenção para os desafios enfrentados pelos gestores municipais, incluindo a judicialização e a crescente participação das emendas parlamentares no financiamento da saúde. Segundo ele, é necessário diferenciar situações de desperdício de dificuldades estruturais enfrentadas pelos gestores. Ramida também defendeu mais alinhamento entre o planejamento municipal e a destinação dos recursos. "O vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Elvécio, destacou a necessidade de preservar e fortalecer o SUS diante dos desafios atuais. Ao utilizar a imagem do ipê como metáfora, ele relacionou a estrutura da árvore à necessidade de dar atenção às bases do sistema de saúde.

A diretora de ensino e admissão de novos associados do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais da Saúde (Ibross), Virgínia Angélica Silveira, destacou a atuação das organizações sociais na execução de políticas públicas de saúde e a importância da transparência, da governança e da gestão orientada por resultados.

PalestrasNa palestra de abertura, Adriano Massuda, secretário-executivo do Ministério da Saúde, tratou dos desafios atuais para o financiamento da Saúde, abordando a evolução dos mecanismos de financiamento da atenção primária e especializada e a necessidade de aprimorar o modelo para fortalecer a coordenação do cuidado e a organização regional das redes. "Precisamos aprimorar os mecanismos de financiamento para fazer com que isso possa ser implementado, valorizando também força de trabalho, resolutividade clínica, informação e coordenação regional."

Na segunda palestra, Mauro Guimarães Junqueira, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), discutiu a relação entre o modelo de financiamento do SUS e a organização das redes de atenção. Ele destacou o desafio de criar mecanismos financeiros que deem sustentação à rede regionalizada prevista para o sistema.

Junqueira também chamou atenção para a necessidade de colocar em prática os critérios previstos na Lei Complementar 141/2012 para a distribuição de recursos entre os entes federativos. "Para discutir e implementar uma lei dessa natureza, é preciso ter vontade política. É necessário que os três entes federados queiram fazer, porque será preciso abrir mão de certas questões. É preciso sentar à mesa e discutir efetivamente o pacto federativo¿.

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