O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo de Qualidade em Transparência Pública na categoria Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) com índice de 98,89% de transparência ativa no Portal TCU. A cerimônia de entrega ocorreu na última quarta-feira (13/11), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) 2024, em Foz do Iguaçu (PR). O ministro Benjamin Zymler recebeu o certificado pelo TCU.

O PNTP avalia, desde 2022, os portais de transparência de órgãos públicos de todas as esferas e poderes — Executivo, Legislativo, Judiciário, além dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Em 2024, foram avaliados 7,3 mil portais públicos em todo o país. Com índice geral de transparência de 63,94%, o levantamento registrou aumento de 10% em relação ao ano anterior, refletindo o avanço das práticas de transparência nos órgãos públicos.

A avaliação feita pelo PNTP é baseada na legislação vigente (como a Lei de Acesso à Informação - LAI e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e em boas práticas de transparência. A metodologia combina a autoavaliação realizada pelos órgãos e entidades participantes e a validação das autoavaliações pelos auditores dos tribunais de contas. O objetivo do Programa é fortalecer a prestação de contas e incentivar a participação da sociedade civil no controle social.

O índice de participação em 2024 foi de 64,91%. Foram 7.370 portais avaliados e 1.831 portais certificados, aumento de 38,92% em relação a 2023. Entre eles, 579 receberam o “selo diamante”, 694 o “selo ouro” e 558 o “selo prata”.

O PNTP, é coordenado pela a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem contribuído para consolidar a cultura de transparência no Brasil, alinhada com as melhores práticas internacionais.

O PNTP tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Os resultados do ciclo 2024 estão publicados no Radar da Transparência Pública e o novo selo já está na página de transparência do Portal TCU.