TCU reúne autoridades e sociedade civil em evento contra feminicídio

"Resolveram nos matar. Nós resolvemos viver." A frase da ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, deu o tom do encontro "Todas e Todos contra o Feminicídio", realizado nesta quarta-feira (11/3), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao reunir representantes dos três poderes, especialistas e organizações da sociedade civil, o encontro reforçou a urgência de enfrentar a violência contra as mulheres com ação coordenada, prevenção e transformação cultural.

Promovido pelo TCU, o encontro destacou que o feminicídio não é um episódio isolado, mas o desfecho mais extremo de uma sequência de violências que muitas vezes começa com ameaças, humilhações, agressões e omissões do poder público. Ao longo da programação, as falas convergiram para um mesmo ponto: é preciso fortalecer a rede de proteção, melhorar a resposta do Estado e ampliar o compromisso coletivo com a vida das mulheres.

Na abertura, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que o tema precisa estar no centro das instituições públicas. "Feminicídio é a forma mais extrema da violência contra a mulher. Ele não aparece de repente. É quase sempre o último capítulo de uma sequência de violências", disse. Segundo o ministro, quando uma mulher perde a vida em razão da violência de gênero, o Estado falhou em algum momento da trajetória de proteção.

Vital do Rêgo também destacou o papel do controle externo no aprimoramento das políticas públicas e anunciou nova auditoria do Tribunal voltada especificamente ao tema. Batizada de "Vidas Interrompidas", a fiscalização vai avaliar se o Estado está preparado para proteger a mulher desde o momento em que ela busca ajuda, observando o funcionamento dos canais de denúncia, a efetividade das medidas protetivas e a articulação entre as instituições responsáveis pelo atendimento.

A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, defendeu resposta intersetorial e estruturante para enfrentar a violência letal de gênero. "O feminicídio é o fim da linha. Ele não acontece do dia para a noite, nem por acaso. É o resultado de um histórico de violações e violências contra as mulheres", afirmou. Para ela, o problema exige mais do que endurecimento penal: requer mudança cultural, integração entre políticas públicas e fortalecimento da atuação do estado nos territórios.

A deputada federal Célia Xakriabá, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, afirmou que o enfrentamento da violência contra as mulheres precisa ser tratado como questão humanitária e falou da importância de ampliar o orçamento para a causa. "O tamanho do orçamento destinado às políticas para mulheres precisa ser proporcional ao tamanho da violência que enfrentamos", disse.

Na palestra magna do encontro, Cármen Lúcia fez uma reflexão sobre misoginia, desigualdade e democracia. A ministra afirmou que a violência contra as mulheres revela uma sociedade que ainda não conseguiu romper com práticas de exclusão profundamente enraizadas. "Não é uma sociedade que precisa ser reformada. É uma sociedade que precisa ser transformada", declarou.

A ministra também ressaltou que o enfrentamento da violência de gênero depende da construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, em que mulheres tenham voz e participação plena nos espaços públicos. "Sem mulheres não há democracia. Sem mulheres não há cidadania plena", disse. Para ela, a mudança exige sensibilização social e construção diária de relações baseadas no respeito e na igualdade.

Parceria ampliada

Durante o evento, o TCU assinou termo de cooperação com três organizações da sociedade civil que têm atuação na defesa dos direitos das mulheres: SOS Corpo, Geledés e Criola. A iniciativa aproxima o Tribunal de entidades que atuam diretamente nos territórios e junto às populações mais vulneráveis, contribuindo para qualificar diagnósticos e fortalecer o controle externo sobre políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Na sequência, a mesa-redonda "Caminhos para o enfrentamento do feminicídio" reuniu representantes da sociedade civil, da segurança pública, da academia e do TCU. As falas dos participantes apontaram desafios como a subnotificação da violência, a insuficiência da rede de atendimento, a dificuldade de acesso aos serviços e a necessidade de trabalhar prevenção também com os homens.

A diretora-executiva do Geledés, Maria Silvia Aparecida de Oliveira, chamou atenção para a desigualdade no acesso à rede de proteção e para a ausência de serviços especializados em muitos municípios brasileiros. Segundo ela, mulheres que vivem em territórios periféricos enfrentam barreiras adicionais para denunciar agressões e buscar apoio. "Muitas mulheres precisam percorrer longas distâncias para encontrar uma delegacia especializada ou um serviço de atendimento. E, muitas vezes, quando chegam a uma delegacia comum, ainda são desencorajadas a registrar a denúncia", afirmou.

A major Bianca Ferreira, coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha no Rio de Janeiro, destacou que um dos maiores desafios é alcançar mulheres que ainda não conseguem acessar o Estado. Para ela, a construção de vínculo e confiança é essencial para ampliar a proteção. "Quando a mulher percebe que existe uma equipe policial que não aparece apenas no momento da denúncia, mas que acompanha, orienta e permanece presente, ela passa a confiar mais no sistema", afirmou. Bianca também ressaltou que a violência doméstica ainda é um fenômeno fortemente subnotificado e que muitas vítimas levam anos para procurar ajuda.

O especialista em estudos sobre masculinidades David Cardoso ressaltou que o enfrentamento da violência contra as mulheres também exige mudanças na forma como os homens são socializados e educados. Para ele, o debate sobre masculinidade precisa envolver diretamente os homens e questionar comportamentos naturalizados desde a infância. "Nós homens precisamos conversar com outros homens sobre violência e responsabilidade. A prevenção passa também por reconhecer privilégios e rever padrões que foram naturalizados na nossa sociedade", disse.

Representando o TCU, o auditor Túlio Félix Silva apresentou a abordagem da nova auditoria conduzida pelo Tribunal sobre o tema. Segundo ele, o trabalho parte da análise da chamada jornada da mulher em busca de proteção, desde o primeiro contato com o Estado até os mecanismos de prevenção do feminicídio. "O feminicídio não é um ato isolado. Ele é resultado de um ciclo de violência. Nossa auditoria busca entender se o Estado está preparado para proteger a mulher desde o momento em que ela procura ajuda", explicou.

O auditor destacou ainda que o objetivo da fiscalização é identificar barreiras de acesso aos serviços públicos e apontar caminhos para aprimorar a atuação do Estado. "Queremos compreender as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para buscar proteção e, a partir disso, contribuir para melhorar as políticas públicas e fortalecer a rede de atendimento", afirmou.

Ao fim do encontro, a mensagem central ficou evidente: enfrentar o feminicídio exige articulação entre instituições, políticas públicas baseadas em evidências e disposição para transformar estruturas que ainda naturalizam a violência. No TCU, esse compromisso passa também pelo controle externo, pela escuta da sociedade e pela busca de soluções capazes de proteger mulheres antes que a violência chegue ao seu desfecho mais extremo.

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