Auditores da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas) do Tribunal de Contas da União (TCU) se reuniram, no último dia 2 de agosto, com representantes da assessoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e com servidores da consultoria legislativa e de orçamento do Senado Federal. O senador é o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 no Senado Federal, que trata da reforma tributária sobre o consumo.  

Na ocasião, o titular da SecexContas, Tiago Dutra, informou às equipes sobre a criação do Grupo de Trabalho (GT) do TCU que ficará à disposição para demandas técnicas e apoio no contato com órgãos federais, principalmente a Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ambas do Ministério da Fazenda. 

As equipes do TCU e do Senado compartilharam ideias, informações e possibilidades de atuação conjunta. As assessoras do relator e os consultores do Senado expuseram as principais demandas relativas à reforma tributária. O senador Eduardo Braga elencou as prioridades para definição do plano de trabalho para sua relatoria. 

A aproximação com a equipe do gabinete do senador e da consultoria legislativa do Senado Federal está balizada na Ordem de Serviço - Segecex n. 6, de 28 de junho de 2023, que instituiu Grupo de Trabalho para subsidiar o relator da reforma tributária no Congresso Nacional.  

O apoio técnico do TCU tem como objetivo identificar riscos de natureza econômica e jurídica na PEC 45/2019, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. O plano de trabalho levará em consideração as demandas e prioridades do relator da reforma tributária e a viabilidade técnica e temporal para atendimento. 

No dia 3 de agosto, os membros do GT se reuniram com o secretário da SecexContas para traçar o plano de trabalho e iniciar os estudos e o levantamento de informações. O GT funcionará por até 90 dias ou até a aprovação da PEC 45/2019 no Senado. 

O GT tem a coordenação do auditor-chefe adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), Eduardo Favero, e conta com apoio da SecexContas, Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (Sejus), Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento) e Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc).