TCU suspende contratos de obras no Aeroporto de Macapá (AP)

      O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Infraero que suspenda cautelarmente contratos firmados com a Construtora Beter S/A e com o Consórcio Concremat/Maia Melo Engenharia para a realização de obras e serviços no Aeroporto de Macapá (AP), empreendimento que é fiscalizado pelo TCU desde 2006. A decisão decorreu de suspeita de sobrepreço, inexistência de projeto atualizado, execução de serviços sem cobertura contratual, dentre outras já apontadas pelo tribunal anteriormente.       Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, mesmo após 40 meses do início da obra, somente 80% do projeto executivo foi concluído. Além disso, alterações contratuais, apresentadas informalmente, elevaram o preço da obra em R$ 19,9 milhões. Para o ministro, a continuidade do contrato, nos moldes atuais, impõe riscos de prejuízos ainda maiores.       “Associa-se ao projeto executivo uma planilha orçamentária em franco descompasso com a realidade da obra, uma vez que as alterações contratuais que vem sendo realizadas desde 2006, não se encontram lastreadas em termos aditivos correspondentes, e tampouco se vêem justificadas pela Infraero”, acrescenta o ministro.       O TCU também determinou à estatal que adote medidas para sanear as irregularidades apuradas no prazo de 15 dias.  Cópia da documentação foi encaminhada ao Ministério Público Federal para ajuizamento das ações cabíveis. 

Serviço: Dispomos de cópia do relatório, voto e acórdão. Acórdão nº 2462/2008 – Plenário TC – 008.884/2006-0 Ascom - (PS/011008)