RESUMO:

• O TCU analisou, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, os primeiros resultados alcançados com auditoria por meio do seu Projeto Sinapse.
• A auditoria identificou inadequação da formação dos professores para as disciplinas de Português e Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental.
• “Há uma deficiência persistente em nosso sistema de ensino, qual seja, a existência de professores sem terem concluído o curso superior”, observou o ministro-relator do TCU.
• Ao todo, foram 18.869 casos nos 26 estados e seus respectivos municípios, além do DF. O Distrito Federal apresentou somente oito casos de indícios de irregularidades.
• Já o Estado do Maranhão é o que possui mais indícios de falhas nesse quesito (falta de nível superior): 3.889 situações potencialmente irregulares.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, acompanhamento para verificar os primeiros resultados alcançados com o Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Projeto Sinapse). Além de descrever o método de trabalho dessa fiscalização remota e contínua dos recursos de Educação.

A auditoria identificou inadequação da formação dos professores para as disciplinas de Português e Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental. “Há uma deficiência persistente em nosso sistema de ensino, qual seja, a existência de professores lecionando essas duas disciplinas sem terem concluído o curso superior”, observou o ministro-relator do TCU.

Em relação a essa formação inadequada dos professores, verificou-se que o Distrito Federal apresentou somente oito casos de indícios de irregularidades. Já o Estado do Maranhão é o que possui mais indícios de falhas nesse quesito: 3.889 situações potencialmente irregulares. Ao todo, foram 18.869 casos nos 26 estados e seus respectivos municípios, além do DF.

Outro aspecto fiscalizado pelo Sinapse é o de possíveis servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb após a data da morte. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

A respeito dessa situação foram encontradas 3.315 situações com indícios da irregularidade de falecido recebendo pagamentos Brasil a fora. O destaque positivo novamente é o DF (apenas 15 casos), junto com Roraima (29 possibilidades) e Santa Catarina (26 indícios). Por outro lado, os estados com mais casos de servidores mortos recebendo remuneração são o de São Paulo, com 670 situações, Bahia (357) e Maranhão, com 262 indícios.

A auditoria dos tribunais de contas por meio do Sinapse também verificou haver indícios de irregularidades em relação à titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. Além de créditos estranhos ao Fundeb realizados nessa Conta Única e Específica vinculada ao Fundo.

O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da Educação básica, com recursos da ordem de R$ 220 bilhões de reais em 2021 (foram R$ 170 bilhões em 2020), que impactam o futuro de mais de 45 milhões de alunos.

Saiba mais

O Projeto Sinapse é de iniciativa do Tribunal de Contas da União, por meio da sua Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação). Uma das suas premissas é desenvolver e executar o projeto em conjunto com todos os tribunais de contas brasileiros. “Há um potencial de abrangência nacional, queremos atingir todos os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.569 municípios”, vislumbrou o ministro-relator Augusto Nardes.

“Já estão integrados ao Sinapse os tribunais de contas dos estados de Pernambuco (TCE-PE), Mato Grosso (TCE-MT) e Rondônia (TCE-RO). Para este ano de 2022, há previsão de ingresso no Sinapse dos tribunais de contas dos estados do Amazonas (TCE-AM), Pará (TCE-PA), Bahia (TCE-BA), Piauí (TCE-PI), Minas Gerais (TCE-MG) e Mato Grosso do Sul (TCE-MS)”, listou Nardes.

O Sinapse é uma aplicação web para realizar fiscalizações remotas e contínuas em programas de educação executados pela União, estados, Distrito Federal ou municípios. O objetivo é identificar indícios de irregularidades por meio do cruzamento e análise de dados, com a definição de tipologias e aplicação das respectivas trilhas de auditoria.

O TCU vai encaminhar cópia de sua decisão a todos os tribunais de contas brasileiros. O objetivo é a divulgação da metodologia do Sinapse, bem como os primeiros resultados obtidos na fiscalização. No ofício de comunicação, será dito que os dados e informações das trilhas de auditoria e tipologias implementadas no Sinapse podem ser solicitados por meio do e-mail: sinapse@tcu.gov.br.

A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1341/2022 – Plenário

Processo:  TC 036.869/2020-1

Sessão: 8/6/2022

Secom – ed/va

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