Tribunal contrata consultoria para desenvolver protocolo de tratamento de situações de assédio

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo de seleção para consultoria especializada no tema de assédio sexual e moral. O projeto faz parte de acordo de cooperação técnica internacional entre o Tribunal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo do trabalho é desenvolver protocolo de tratamento para situações de “Assédio Moral e Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação”, além de produzir materiais instrucionais sobre o tema. Os produtos desenvolvidos devem estar alinhados à política de prevenção e combate ao assédio e discriminação do TCU (Portaria-TCU 41/2024).

O Edital 3/2025 traz o Termo de Referência para o processo seletivo. Além da análise curricular, a seleção terá uma segunda etapa, com a realização de entrevistas. É obrigatório utilizar o modelo de currículo disponível no edital. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de junho, pelo endereço de e-mail equidadeeinclusao@tcu.gov.br. A vaga será preenchida, necessariamente, por pessoa física.

Entre os requisitos obrigatórios para o trabalho, o candidato deve ter formação em nível de graduação e experiência profissional com o tema de assédio sexual, assédio moral, compliance de gênero e/ou compliance de direitos humanos, inclusive na administração pública. Além disso, deve declarar a inexistência de vínculo atual com o serviço público. A contratação será conduzida pela Secretaria-Geral de Administração do TCU, com apoio do PNUD. A previsão para início dos trabalhos é dia 28 de julho.

A pessoa contratada deverá entregar quatro produtos: plano de trabalho detalhado; relatório de avaliação dos procedimentos em curso na instituição; protocolo de tratamento de situações de assédio; e vídeos curtos para curso autoinstrucional sobre o tema.

A elaboração do protocolo faz parte das ações do TCU no contexto do “Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas” do PNUD. O Tribunal aderiu ao projeto em março de 2024 para ampliar as ações relacionadas à igualdade de gênero, de acordo com padrões e sugestões da instituição. A adesão ao selo faz parte de estratégia mais ampla de esforços para avançar no fortalecimento e internacionalização do TCU para promoção do desenvolvimento humano sustentável.

Confira a íntegra do Edital 3/2025  neste link. 

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