Tribunal lança publicação em linguagem simples sobre Custo Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (11/11), o Sumário Executivo Custo Brasil: o que trava o país e o que o TCU faz por você. Elaborada em linguagem simples, a publicação reúne os principais resultados da Estratégia de Controle do Custo Brasil (ECCB) no ciclo 2025/2026, destacando as ações realizadas, os problemas identificados e os próximos passos da iniciativa.

Estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, o Custo Brasil reúne dificuldades que encarecem e prejudicam as atividades econômicas no país. Seus efeitos vão além das empresas e chegam à população por meio do aumento dos preços de produtos e serviços e da redução de oportunidades. Os impactos são ainda maiores para pequenos empreendedores e pessoas de menor renda, que dispõem de menos recursos e alternativas para superar esses entraves.

A publicação classifica essas dificuldades em três tipos de barreiras: burocráticas, relacionadas ao excesso de exigências, às regras confusas e à demora nos serviços públicos; econômicas, como a complexidade dos impostos e o alto custo do crédito; e estruturais, que incluem problemas nas estradas, no fornecimento de energia, no acesso à internet e na qualificação profissional.

O documento ressalta, porém, que nem toda regra representa uma barreira. Isso ocorre quando a exigência é ilegal, excessiva ou aplicada de forma inadequada.

Os seis grandes problemas

Com exemplos do cotidiano, o Sumário apresenta os seis grandes problemas identificados pelo TCU:

• Transporte de cargas caro. O custo para transportar produtos representa 11,6% da riqueza do país, contra 8,7% na média dos países ricos. Quase tudo anda de caminhão, que é o meio mais caro.
• Impostos complicados. As empresas gastam 1.501 horas por ano só para calcular e pagar tributos, o maior tempo do mundo. E o peso cai mais sobre os mais pobres.
• Burocracia no dia a dia. Uma pessoa gasta em média 5,5 horas para resolver algo com o governo, e 84% dos brasileiros consideram o país burocrático.
• Crédito caro. Em 2026, os juros médios chegaram a 24,26% ao ano, o maior valor já registrado.
• Energia e internet caras. Entre 2002 e 2023, a energia subiu 792%, contra 329% da inflação.
• Falta de trabalhador com a formação certa. Em cada dez trabalhadores, cerca de quatro têm formação acima ou abaixo da exigida pelo trabalho que fazem.

O que o TCU está fazendo

O Sumário Executivo também apresenta os resultados de fiscalizações em áreas que afetam diretamente a população, como empreendedorismo, transporte, conectividade e educação profissional.

No caso dos microempreendedores individuais (MEI), que somam 16 milhões e representam quase 70% das empresas brasileiras, o TCU identificou que 81% têm dificuldade para compreender a linguagem utilizada nos serviços públicos. O Tribunal recomendou a adoção de linguagem simples e a redução de exigências desnecessárias, como a obrigatoriedade de alvarás para atividades de baixo risco.

Na área de transportes, o TCU constatou que, dos 42 mil quilômetros de rios navegáveis do país, apenas cerca de 20 mil são utilizados. Em trajetos longos, o transporte hidroviário pode custar até 12 vezes menos que o rodoviário. Na Amazônia, a falta de manutenção das hidrovias também prejudica comunidades que dependem dos rios para se deslocar. Diante desse cenário, o Tribunal apontou a necessidade de aprimorar o planejamento e dar maior atenção ao transporte de passageiros ribeirinhos.

O TCU também fiscalizou os pequenos provedores de internet, responsáveis por levar conectividade a localidades não atendidas pelas grandes empresas. Entre as recomendações estão a revisão das regras de compartilhamento de postes e a facilitação do acesso ao crédito.

Na educação profissional, o Tribunal acompanhou a trajetória de mais de 213 mil pessoas que concluíram cursos de formação. Já no transporte rodoviário, analisou o roubo de cargas, crime que afeta caminhoneiros, transportadoras e consumidores, que acabam pagando mais caro pelos produtos. Embora o número de ocorrências tenha caído 66% entre 2017 e 2023, os prejuízos chegaram a R$ 4,6 bilhões em 2023.

Próximos passos

O TCU dará continuidade à Estratégia de Controle do Custo Brasil com novos ciclos de estudos, inicialmente voltados ao transporte e ao crédito. Também estão previstas novas fiscalizações para enfrentar as causas dos problemas, a ampliação da cooperação com tribunais de contas estaduais e municipais e o acompanhamento dos resultados das ações já realizadas.

O objetivo é reduzir barreiras criadas pela própria administração pública e contribuir para a solução de problemas que comprometem o desenvolvimento do país, com benefícios para empreendedores, trabalhadores e consumidores.

Consulte o Sumário Executivo Custo Brasil: o que trava o país e o que o TCU faz por você.

O relatório e outras publicações relacionadas ao tema estão disponíveis na área de publicações institucionais do Portal TCU.

Serviço:

Secom: DG/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br