No último dia 15 de julho, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) realizou reunião técnica durante o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF, do inglês “High-Level Political Forum on Sustainable Development”), no Consulado do Brasil em Nova Iorque.

Neste ano, o encontro teve como tema a contribuição das instituições superiores de controle (ISC) na promoção de organizações públicas eficazes, responsáveis e inclusivas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Especialistas de diferentes áreas e ISC de vários países debateram aspectos relacionados à eliminação da fome, ações climáticas e os principais processos para a implementação dos ODS.

A reunião foi organizada pela Secretaria-Geral da INTOSAI, a Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI (IDI), o Grupo de Trabalho em Auditoria Ambiental (WGEA), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Missão Permanente do Brasil na ONU, em parceria com o Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais (UNDESA).

O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues representou a presidência da INTOSAI na reunião. Na abertura do encontro, ele falou sobre o papel das instituições de controle na supervisão da implementação dos ODS pelos governos.

“Por meio de auditorias independentes, colaboramos significativamente para identificar lacunas, promover melhorias e garantir que os esforços de desenvolvimento sustentável sejam conduzidos de forma eficaz e eficiente. É essencial destacar as contribuições das ISC na auditoria da implementação de ações climáticas, segurança alimentar e erradicação da pobreza. Essas áreas são fundamentais para o bem-estar de nossas sociedades e a saúde de nosso planeta”, ressaltou o ministro.

Rodrigues citou a Auditoria Coordenada de Áreas Protegidas da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP). A iniciativa é a primeira do tipo em países como Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, pavimentando o caminho para futuras auditorias de desempenho conjuntas sobre os ODS.

O embaixador Sérgio França Danese, membro da Missão Permanente do Brasil na ONU, também participou da abertura da reunião. Para ele, as instituições superiores de controle contribuem inegavelmente para o atingimento da Agenda 2030, especialmente as metas do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Danese frisou que, conforme estabelecido no ODS 17, trabalhar em conjunto é o caminho para atingir os ODS. Por fim, lembrou que o Brasil apresentou no HLPF a 2º Revisão Nacional Voluntária, a respeito da implementação da Agenda 2030, que consiste na realização dos 17 ODS.

O diretor-geral da Secretaria-Geral da INTOSAI, Ronald Roedl, lembrou que a INTOSAI lançou iniciativas de suporte às ISC ao redor do mundo na implementação dos ODS, na condução de auditorias de alta qualidade e auditorias de impacto.

Roedl citou o ISAM, modelo de auditoria dos ODS da Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI (IDI), que contribui para realização de auditorias de alta qualidade sobre a implementação dos ODS. Para ele, os resultados apresentados vão mostrar o caminho para o sucesso dos ODS.

Debates

A diretora-geral adjunta da IDI, Archana Shirsat, e a oficial sênior de Governança e Administração Pública da Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais (UNDESA), Aránzazu Guillán Montero, apresentaram as principais atualizações do ISAM e os referenciais de auditoria.

Em seguida, a presidente da ISC da Jamaica, Pamela Monroe-Ellis, e o representante da ISC dos Estados Unidos (Government Accountability Office – GAO) e do Grupo de Trabalho sobre Auditoria Ambiental (INTOSAI WGEA), José Alfredo Gomes, falaram sobre as auditorias para fortalecer as instituições públicas para a ação climática em Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS).

Continuando as discussões, a representante da instituição de controle de Malta, Rebecca Vassallo, e a diretora da Oxford Poverty and Human Development Initiative e professora da Universidade de Oxford, Sabina Alkire, explicaram como as auditorias podem fortalecer as instituições públicas, contribuindo para a eliminação da pobreza.

Por fim, o secretário-geral da ISC da Indonésia, Bathiar Arif, a representante do Parlamento Austríaco e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Petra Bayr, e a diretora sênior de Programas do International Budget Partnership (IBP), Claire Schouten, abordaram o papel central das ISC e seus parceiros na implementação dos ODS.

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