Tribunal participa de debate sobre equidade racial na Semana da Avaliação 2026

Promover a igualdade racial nas políticas públicas foi um dos temas debatidos na Semana da Avaliação 2026, realizada entre os dias 26 e 28 de maio, em Brasília/DF. O Tribunal de Contas da União (TCU) participou da roda de conversa "Avaliação sensível à raça: promovendo a equidade em Avaliação de Políticas Públicas".

O encontro reuniu representantes do governo federal, pesquisadores e especialistas para debater formas de incluir o recorte racial nos processos de avaliação de políticas públicas. Ao longo da programação foram abordados os principais desafios metodológicos sobre a inclusão da dimensão racial nas análises governamentais, além das mudanças institucionais necessárias para firmar a promoção da equidade como prática permanente na administração pública.A auditora-chefe da unidade do TCU especializada em educação, Renata Carvalho, discorreu sobre evolução do Tribunal na atuação do controle externo para a efetividade de políticas públicas e apresentou alguns trabalhos que tiveram olhar sobre a equidade na implementação de políticas públicas. Como exemplo, citou os julgados dos Acórdãos 423/2004 - Plenário, sobre o programa federal Morar Melhor; o 635/2025 - Plenário, sobre a implementação da igualdade de gênero na ocupação de cargos de liderança; e o 1278/2026 - Plenário, que analisou a aplicação de cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência.

Segundo a auditora, ainda há um caminho a ser percorrido para que a equidade seja incorporada aos processos de avaliação e fiscalização de políticas públicas. "Equidade não pode ser episódica. Precisa se tornar dimensão permanente da avaliação de políticas públicas construída por meio de articulação, aprendizado conjunto e ação coordenada", afirmou.

Desde a criação, em 2023, de diretoria de controle externo dedicada aos temas da equidade e dos direitos humanos, diversos materiais foram produzidos pelo TCU, visando à institucionalização e difusão do tema nas ações de fiscalização. Exemplo disso é o Referencial "O olhar do controle sobre a equidade em políticas públicas".

Além do TCU, compuseram a mesa Wesley Matheus de Oliveira, secretário adjunto da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério de Planejamento e Orçamento; e Camila Soares, técnica em Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; com mediação de Ana Carolina Souza Ferreira, coordenadora-geral de Avaliação e Gestão do Conhecimento do Ministério de Igualdade Racial.

A Semana da Avaliação 2026 foi realizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).A programação reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater monitoramento, avaliação e uso de evidências em políticas públicas. A programação incluiu mesas-redondas, oficinas, minicursos e rodas de conversa voltadas a temas como saúde, educação, sustentabilidade, transformação social e gestão pública com base em evidências.

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