Tribunal representa instituições superiores de controle em reunião do BRICS

O Tribunal de Contas da União (TCU) participou da segunda reunião de sherpas do BRICS, realizada no dia 24 de abril, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. O secretário de Relações Internacionais do TCU, Hugo Chudyson Freire, representou as instituições superiores de controle (ISC) do bloco no encontro. Os sherpas são enviados especiais dos chefes de Estado dos membros do BRICS, com a responsabilidade de conduzir as discussões até a Cúpula de Líderes. 

Pela primeira vez desde a criação do BRICS, representantes da sociedade civil tiveram espaço formal para apresentar propostas diretamente aos negociadores oficiais dos países-membros. A sessão conjunta entre os sherpas e lideranças do pilar “People-to-People” (P2P) simboliza mudança significativa no processo decisório do bloco, reforçando o compromisso da presidência brasileira com a inclusão e o diálogo social. 

O evento contou com a presença de representantes de conselhos empresariais, think tanks, movimentos sociais, sindicatos e governos. Os participantes levaram contribuições sobre temas como desenvolvimento sustentável, governança global, educação, saúde, igualdade de gênero e industrialização do Sul Global. 

Em seu discurso, o dirigente do TCU destacou o papel dos órgãos de controle na promoção da transparência, responsabilidade e eficiência da administração pública. Freire apresentou contribuições das ISC sobre o uso da inteligência artificial, em que propõem ações tanto para instituições de controle quanto para governos nacionais, com foco na governança ética e responsável da IA. 

Entre os compromissos assumidos pelas instituições de controle estão a realização de auditorias sobre o impacto da tecnologia nas políticas públicas e o intercâmbio de boas práticas. Já as recomendações aos governos incluem inclusão digital, regulação justa, avaliação de impactos e uso eficiente de recursos. 

“Nossas contribuições abordam o que esperamos dos governos: fortalecimento de políticas e programas de inclusão digital; desenvolvimento de marcos regulatórios que assegurem justiça no uso da IA; formulação e adoção de estratégias para avaliar o impacto da IA nas políticas públicas; uso responsável e eficiente dos recursos destinados à implementação dessas tecnologias; distribuição e ampliação dos benefícios da IA; incorporação ampla da IA nos processos de transformação digital do setor público; e criação de mecanismos de monitoramento e avaliação para as políticas relacionadas à IA”, explicou Freire. 

As propostas apresentadas pelos participantes durante a reunião serão consolidadas em documentos oficiais e analisadas pelos negociadores nas próximas etapas do processo, com expectativa de resultados concretos para a Cúpula de Líderes do BRICS, marcada para os dias 6 e 7 de julho, também no Rio de Janeiro. 

O que é BRICS? 

É um fórum de articulação política, diplomática e econômica que reúne países do Sul Global com o objetivo de fortalecer o diálogo sobre temas da agenda internacional. Criado a partir de interesses comuns entre Brasil, Rússia, Índia, China e, posteriormente, África do Sul, o grupo atua desde 2009 como espaço estratégico para promover a reforma da governança global, impulsionar a cooperação entre países em desenvolvimento e equilibrar estruturas internacionais de poder.  

Em 2024, o bloco foi ampliado e passou a contar com 11 membros, entre eles Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia. A presidência rotativa, atualmente sob liderança brasileira, define as prioridades da agenda e organiza a cúpula anual do grupo.

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