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TCU é consultado sobre indicação de estatais em empresas com participação minoritária
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É irregular exigência de índice econômico-financeiro não usual sem justificativa técnica adequada
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TCU orienta Mapa sobre prorrogações de contratos temporários de veterinários
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TCU aprova normativo com diretrizes para fiscalização de entidades do Sistema S
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TCU determina anulação de itens de licitação por conflito de interesses
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Diligência não pode ser utilizada para suprir condição de habilitação inexistente
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TCU admite, em caráter excepcional, alteração de consórcio durante licitação
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Motivação para pontuação técnica em licitação de publicidade do MTE é insuficiente
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TCU declara inidônea empresa que questionava sua desclassificação em pregão
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TCU nega contagem de tempo de estágio em Direito para aposentadoria de magistrados
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TCU reafirma entendimento sobre limites para aditivos em contratos de obras
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TCU responde consulta sobre vedação a integrante de partido político
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TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos profissionais
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TCU firma entendimento sobre cálculo de aposentadoria pelas maiores remunerações
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TCU recomenda aperfeiçoamento da legislação para fortalecer rastreabilidade das "emendas Pix"
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