de 12
1 - 15 de 171
Seção das Sessões
TCU considera irregulares restrições impostas a contrato para exploração de área no Porto de Santos
Seção das Sessões
TCU analisa possibilidade de registro com ressalva em atos de pessoal
Seção das Sessões
TCU responde consulta sobre normativo aplicável na fiscalização de franqueadas dos Correios
Seção das Sessões
TCU decide sobre aplicação de recursos oriundos de "bets" por organizações esportivas
Seção das Sessões
Exigência de experiência mínima deve estar justificada no planejamento da contratação
Seção das Sessões
Regras de transição da EC 103/2019 não garantem opção de cálculo da aposentadoria
Seção das Sessões
Critérios de experiência profissional previstos em seleções do Sescoop/UN são irregulares
Seção das Sessões
TCU considera indevido o afastamento de benefícios da LC 123/2006 em pregão da UFMT
Seção das Sessões
TCU considera irregular a criação da Fundação IBGE+ sem lei autorizativa específica
Seção das Sessões
TCU responde consulta de ministro sobre aquisição de bens com pagamento parcelado
Seção das Sessões
TCU avalia autonomia financeira das agências reguladoras no processo orçamentário
Seção das Sessões
TCU tem novo entendimento sobre contribuições de planos de previdência complementar
Seção das Sessões
TCU avalia aplicação dos critérios de pontuação em propostas previstas na Lei 14.133/2021
Seção das Sessões
TCU determina à Casa Civil regulamentação de dispositivo da Lei 14.133/2021
Seção das Sessões
Ato da ANM para extração de minério de ferro em volume superior ao permitido é irregular
de 12
1 - 15 de 171