Governança Multinível do Novo Ensino Médio

O Projeto Integrar surgiu de acordo de cooperação firmado em 2018 entre o TCU e a OCDE, com o objetivo de aprimorar o controle externo de políticas públicas descentralizadas. No âmbito do projeto, foi criado grupo temático de educação, com representantes de diversos tribunais de contas, cujo estudo inicial definiu como prioridade o Ensino Médio, com foco na governança multinível e na implementação do Novo Ensino Médio (NEM).

A partir dessa definição, esta auditoria tem por objetivo avaliar a atuação do MEC e de suas entidades vinculadas, com ênfase na coordenação da implementação do NEM, enquanto outros 15 tribunais de contas realizam fiscalizações complementares nas unidades da federação, voltadas ao estágio local de implementação.

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, atende mais de 6,5 milhões de estudantes em cerca de 29 mil escolas, das quais aproximadamente 70% são públicas. O Novo Ensino Médio tem como diretrizes a adoção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a flexibilização dos currículos e a ampliação progressiva da carga horária mínima, buscando tornar essa etapa mais atrativa e reduzir o abandono escolar. A política é coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, com apoio financeiro internacional de US$ 250 milhões do Bird