Processo Administrativo Eletrônico nas Instituições Federais de Ensino

O TCU avaliou a implantação do processo administrativo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC (Universidades Federais, Institutos Federais, CEFETs e Colégio Pedro II), que somam 110 entidades. O objetivo foi verificar: grau de informatização dos processos administrativos; cumprimento das regras do Decreto 8.539/2015, que tornou obrigatório o uso do meio eletrônico; existência e qualidade da transparência ativa – especialmente a pesquisa pública de processos; normativos internos, gestão documental, capacitação e impactos da adoção dos sistemas.

A auditoria buscou ainda boas práticas, dificuldades enfrentadas e a efetividade da implantação, incluindo análise de versões e funcionalidades dos sistemas SEI, SIPAC e SUAP.