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Apresentação
Fatos Fiscais
Uma das funções constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU) é analisar anualmente as contas do presidente da República, o que permite dar mais transparência à sociedade sobre onde e como estão sendo gastos os recursos públicos. Para dar visibilidade à sociedade sobre a forma como o governo vem gerenciando e aplicando esses recursos, o TCU criou uma publicação específica, intitulada Fatos Fiscais, que traz, de forma detalhada e didática, um comparativo de quanto o governo vem gastando em áreas como Saúde, Segurança e Educação ao longo dos últimos anos, além dos encargos com a dívida pública.
PPOs Survey
This work is the result of an ongoing survey led by the Public Prosecution Office within SAI Brazil (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União).
PERCURSOS DA SAÚDE NO BRASIL - A CONTRIBUIÇÃO DO TCU
Museus institucionais têm a missão de aproximar as organizações e a sociedade. Além de apresentarem a história e o patrimônio da instituição, devem ir além, convidando seus visitantes a observar o presente e a refletir sobre o futuro. É o que faz Percursos da Saúde no Brasil – a Contribuição do TCU. A exposição revela alguns dos muitos trabalhos desenvolvidos no Tribunal na área da saúde, por meio de auditorias conduzidas pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) nas áreas da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade e Saúde Indígena. Seus resultados impactam a vida de milhões de brasileiros, evidenciando a importância do TCU para o país.
Privatização da Eletrobras: Repercussões Setoriais para a Modicidade Tarifária e Modelagem Societária - Coleção Diálogo Público
Não há dúvidas de que a Eletrobras, gigante do setor elétrico com merecido destaque internacional, constitui patrimônio importante do Estado brasileiro. Por esse motivo, entende-se que a atuação deste Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento do processo de desestatização da empresa, anunciado pelo Poder Executivo, reveste-se de peculiar importância. Compete à Corte de Contas não apenas zelar pela conformidade estrita dos procedimentos e preservação dos interesses da Nação, mas também assegurar que os consumidores, e em especial o cidadão comum, não sejam prejudicados. Nesse sentido, foi solicitada a realização do evento de diálogo público “Privatização da Eletrobras: repercussões setoriais para a modicidade tarifaria e modelagem societária”, com o objetivo de promover a compreensão e discussão dos diferentes pontos de vista dos principais atores envolvidos com o tema, a exemplo do Poder Executivo, da própria Eletrobras, de seus empregados, do Ministério Público e do Poder Legislativo.
Licenciamento Socioambiental nos Empreendimentos de Infraestrutura - Coleção Diálogo Público
O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, no início de outubro de 2017, evento que se destinou a debater o licenciamento socioambiental em empreendimentos de infraestrutura. Ao longo de 2 dias, diferentes órgãos e entidades, públicos e privados, envolvidos direta ou indiretamente com a temática do licenciamento ambiental estiveram reunidos em Brasília, na sede do Tribunal, compartilhando suas experiências. A publicação traz as principais conclusões do evento e a íntegra das exposições ministradas por especialistas. As apresentações projetadas ao longo do evento também estão disponibilizadas no Portal TCU (http://portal.tcu.gov.br/dialogo-publico/). Há, ainda, um vídeo, que pode ser acessado no perfil oficial do TCU no Youtube (www.youtube.com/tcuoficial).
Discussão do Projeto de Lei 7.448/2017: Principais Conclusões de Diálogo Público Realizado pelo TCU no Dia 23 de Abril de 2018, em Brasília - Coleção Diálogo Público
Esta publicação compila as exposições e discussões realizadas no evento “Diálogo Público – Discussão do Projeto de Lei (PL) 7.448/2017”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 23 de abril de 2018, em sua sede, localizada em Brasília. O evento, de iniciativa do Presidente do TCU, Exmo. Senhor Ministro Raimundo Carreiro, teve como objetivo proporcionar espaço para discussão do Projeto de Lei 7.448/2017, que, naquela data, encontrava-se com o Exmo. Senhor Presidente da República, Michel Temer, para sanção ou veto. Vale registrar que a iniciativa do evento ocorreu após manifestações formais, mediante avisos endereçados aos Exmos. Ministros da Justiça, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União, à Senhora Procuradora-Geral da República e ao Exmo. Presidente da República, o qual recebeu em audiência o Presidente do TCU, juntamente com os Ministros Walton Alencar Rodrigues, José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo, para tratar do assunto. Dada a iminência do término do prazo para manifestação do Exmo. Senhor Presidente da República, o evento foi concebido e organizado em apenas dois dias úteis, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), com ampla participação de diversas unidades do Tribunal. A Mesa de Abertura do evento foi composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do TCU, Ministros Raimundo Carreiro e José Múcio Monteiro, respectivamente; pela Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge; pela Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado; pela Advogada-Geral da União (AGU), Grace Mendonça; pelo Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim; e pela Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Conselheira Anilcéia Machado. Após as manifestações dos membros da Mesa de Abertura, deu-se início às exposições dos convidados, alternando posicionamentos preponderantemente contrários e favoráveis aos termos contidos no Projeto de Lei 7.448/2017, de modo a manter a essência do evento, que foi o diálogo. Foram convidados a expor suas análises e percepções especialistas de diversos ramos, a exemplo da academia, do meio jurídico, dos órgãos de controle, dos gestores públicos e da sociedade civil. De modo a conferir oportunidade a todos e ampliar o debate, além de garantir maior representatividade às manifestações, após a exposição dos convidados, foi disponibilizada Tribuna Livre, momento no qual os inscritos puderam expressar suas opiniões acerca do projeto de lei em discussão. Ao encerrar o evento, após 5 horas e 35 minutos de exposições, o Presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, destacou a importância de debate daquela magnitude, ainda não ocorrido até aquele momento. Registrou que o Tribunal cumpriu seu papel ao oferecer subsídios ao Presidente da República, para fins da decisão quanto à sanção ou ao veto da matéria. Acrescentou, ainda, que o TCU estará sempre à disposição para debater assuntos de interesse da sociedade brasileira.
Atas de Reuniões do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap) do TCU
O Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap), criado pela Resolução 263, de 2014, e regulamentado pela Portaria 303, também de 2014, tem a finalidade de produzir e disseminar, interna e externamente, conhecimentos relativos aos principais temas objeto do sistema de controle, promovendo o aperfeiçoamento da Administração Pública e a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).
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