Acompanhamento da formulação e governança da Política Nacional de Atendimento à População Migrante e Refugiada

Nos últimos anos, o Brasil enfrentou um aumento considerável no número de pessoas chegando ao país por deslocamento forçado. Dados do Censo Demográfico revelam que o número de imigrantes alcançou a marca de um milhão de pessoas em 2022. Esse fluxo impõe desafios às autoridades públicas nacionais e locais na implementação de políticas e na oferta de serviços voltados ao acolhimento, integração e proteção desses indivíduos.

Em 2023, o TCU realizou acompanhamento voltado à formulação e a governança da política nacional de imigração, refúgio e apatridia, com foco na educação e nas ações que garantem o acesso e a permanência de refugiados e imigrantes na educação básica e superior.