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Fichas-Síntese Solução Consensual
Fichas-síntese relativas ao tema Solução Consensual.
Auditoria Operacional dos Controles Internos na Gestão Financeira do PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo assegurar a oferta de alimentação adequada aos alunos da educação básica pública, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e a formação de hábitos alimentares saudáveis. Trata-se de uma política pública de elevada relevância e materialidade, que atendeu 37,2 milhões de matrículas em 2022 e contou com dotação orçamentária inicial de R$ 5,46 bilhões em 2023. A auditoria foi motivada por fiscalizações anteriores do TCU que identificaram inconformidades nas movimentações bancárias das contas específicas do PNAE e fragilidades no tratamento e na análise do elevado volume de prestações de contas sob responsabilidade do FNDE. Nesse contexto, o trabalho teve como objetivo avaliar os controles internos do FNDE relacionados à gestão financeira do PNAE, com foco na conformidade da execução dos recursos.
Auditoria no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi regulamentado originalmente pelo Decreto 7.234/2010 e tem como objetivos: democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. A fiscalização teve como principal objetivo avaliar a implementação do PNAES nas 69 universidades federais, abrangendo os exercícios de 2022 e 2023. O TCU examinou como o Ministério da Educação (MEC) e as universidades acompanham e avaliam a política.
Auditoria Operacional na Gestão de Acesso às Creches
O objetivo da auditoria foi avaliar a efetividade das obras do Programa Proinfância, verificar como tem sido feita a gestão de acesso às creches pelos municípios e analisar a atuação intersetorial no planejamento e na gestão da oferta de vagas, bem como na realização da busca ativa de crianças em situação de maior vulnerabilidade. A motivação da auditoria está relacionada com o anseio da sociedade de ampliação da oferta de vagas em creches para atender a demanda existente, principalmente de crianças em situação de vulnerabilidade.
Acompanhamento das ações do MEC e do FNDE no Âmbito do PNAE e do PDDE durante a pandemia de Covid-19
Em abril de 2020, o Tribunal de Contas da União instituiu o Coopera, programa especial voltado ao acompanhamento, à fiscalização e ao apoio à atuação dos gestores federais no enfrentamento da crise provocada pela Covid-19, bem como à transparência das medidas adotadas pelo Governo Federal. No setor educacional, a fiscalização teve como escopo as ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito da educação básica, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), durante os meses de março, abril e maio de 2020.
Auditoria de Conformidade sobre Acordo de Gratuidade do Ministério da Educação com Sistema S
O TCU fiscalizou o Acordo de Gratuidade firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e os Serviços Nacionais de Aprendizagem – em especial Senai e Senac, que integram o chamado Sistema “S”. Essas entidades são serviços sociais autônomos, de natureza privada e sem fins lucrativos, financiados principalmente por contribuições parafiscais cobradas sobre a folha de pagamento das empresas. O Acordo de Gratuidade, firmado em 2008 e posteriormente incorporado ao Pronatec, determina que parte da receita líquida dessas contribuições seja destinada à oferta de vagas gratuitas de aprendizagem, formação inicial e continuada e educação profissional técnica de nível médio para pessoas de baixa renda.
Fichas-Síntese Ciência, tecnologia e inovação
Fichas-síntese relacionadas aos temas Tecnologia da Informação, Ciência e Inovação.
Fichas-resumo Solução Consensual
Agora, você tem acesso aos resumos dos processos de solução consensual em andamento.
Fichas-Síntese Agricultura
Fichas-síntese relacionadas aos temas: Agricultura; Gestão Ambiental; Meio Ambiente e temas correlatos.
Fichas-Síntese Assistência social e Cidadania
Fichas-Síntese relacionadas ao tema Assistência social e Cidadania
Fichas-Síntese Economia
Fichas-síntese relacionadas ao tema de economia
Fichas-Síntese Administração Pública
Fichas-síntese relacionadas ao tema Administração produzidas entre 2017-2020.
Fichas-Síntese Infraestrutura
Fichas-síntese relativas ao tema Infraestrutura.
Fichas-Síntese Relações Exteriores
Fichas-síntese relativas ao tema Relações Exteriores
Caderno de Desenvolvimento da Industria do Comércio e dos Serviços
O caderno "Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços" é uma compilação de fichas-síntese produzidas pelo TCU. Ele reúne uma série de auditorias e levantamentos realizados pela instituição, abordando temas como regulação, inovação, políticas públicas e governança nos setores da indústria, comércio e serviços. A publicação visa fornecer uma visão consolidada das ações do TCU no monitoramento e avaliação do ambiente de negócios, destacando as iniciativas para melhorar a competitividade e a eficiência econômica no Brasil. Além disso, o caderno enfatiza o papel do tribunal na fiscalização de incentivos fiscais e na promoção de um marco regulatório mais simplificado e transparente.
Fichas-Síntese Previdência Social
Fichas-síntese relativas ao tema Previdência Social
Fichas-Síntese Defesa Nacional & Segurança Pública
Fichas-síntese referentes ao tema Defesa Nacional & Segurança Pública
Fichas-Síntese Desenvolvimento Regional
Fichas-síntese relacionadas ao tema Desenvolvimento Regional
Fichas-Síntese Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Fichas-síntese relacionadas ao tema Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Fichas-Síntese Energia, Petróleo e Mineração
Fichas-síntese relacionadas ao tema Energia, Petróleo e Mineração
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