Auditoria Operacional na Política Pública de Cotas para Ingresso em Instituições Federais de Ensino Superior

A auditoria avaliou política pública educacional que amplia o acesso, ao ensino superior, de estudantes de escola pública, de baixa renda e pertencentes a grupos de pessoas negras, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, por meio de ação afirmativa de cotas conforme a Lei 12.711/2012. A auditoria foi realizada entre março e julho de 2022 e abordou quatro questões: a) observância dos requisitos legais previstos para seleção dos candidatos; b) existência de procedimentos para validar as declarações de candidatos pretos, pardos e indígenas; c) adequação do critério de renda para determinação de subcotas de ingresso nas universidades; d) representatividade de estudantes pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência na rede federal de ensino.