Levantamento sobre a implementação da meta de igualdade de gênero nos ODS 5.5

A Meta 5.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS-5, Igualdade de Gênero) busca garantir participação plena e efetiva das mulheres e igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política. Dados do Relatório Nacional Voluntário, publicado pela Presidência da República em 2024, e do Relatório do Fórum Econômico Mundial, publicado em 2022, indicavam desigualdades significativas na paridade de gênero no Brasil. O país ocupava a 133ª posição mundial em representação feminina na política, sendo o último na América Latina, e a 94ª posição no índice geral de desigualdade de gênero. No Congresso Nacional, as mulheres eram menos de 20% da composição parlamentar. No legislativo municipal, elas representavam 26%. Nos cargos executivos municipais e estaduais, as mulheres ocupavam 12% e 7,4%, respectivamente.

A partir dessa situação-problema, a fiscalização do TCU analisou indicadores e iniciativas da administração pública federal na implementação da Meta 5.5 dos ODS, com ênfase à ocupação de cargos públicos pelas mulheres em diferentes níveis de gestão e com olhar especial para os cargos de liderança. A metodologia incluiu revisão de leis e regulamentos, requisição de informações a nove órgãos e entidades da administração pública federal, pesquisa bibliográfica, pesquisa ao Observatório de Pessoal do governo federal e extração de dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal.