Primeira etapa de acompanhamento das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua

O TCU realizou a 1ª etapa de acompanhamento das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua. Nessa etapa, foi auditada a implementação inicial do Programa Moradia Cidadã, ação integrante do Plano Nacional Ruas Visíveis, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, (MDHC) cujo objetivo é garantir moradia digna e apoio socioassistencial para a população em situação crônica de rua.

A fiscalização teve como objetivo identificar e examinar aspectos críticos da governança, formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a População em Situação de Rua, com base no Plano Nacional Ruas Visíveis, na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009), com foco inicial no projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã.