Telefônica Brasil S.A. - Telefonia Fixa

A Telefônica Brasil S.A. é signatária de contratos de concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa), vigentes no estado de São Paulo, com prazo previsto para o final do ano de 2025. Estudos e dados produzidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demonstraram baixa atratividade para os usuários dos serviços, diante das atualizações tecnológicas e dos novos recursos de conectividade disponíveis atualmente.

Alterações na Lei Geral de Telecomunicações previram a hipótese de conversão da exploração do STFC, passando do regime de concessão para o regime de autorização, menos regulado e menos oneroso. Em troca, a autorizada assume compromisso de investimentos baseados no valor econômico calculado pela Anatel. No caso da Telefônica Brasil S.A., o encerramento dos contratos era repleto de controvérsias. A divergência envolvia, por exemplo, definição sobre a quem o saldo contratual favorecia: União ou Telefônica.