Unidade de Referência Padrão dos Servidores da FUB/UnB

A controvérsia central gira em torno do pagamento de remuneração no percentual de remuneração de 26,05% da Unidade de Referência Padrão (URP) aos servidores técnico-administrativos (TAE) da Fundação Universidade de Brasília (UnB), parcela que não foi absorvida pelos reajustes remuneratórios posteriores ao trânsito em julgado do Mandado de Segurança – MS 28.819/DF no Supremo Tribunal Federal (STF).

O conflito possui histórico prolongado e teve início após deliberações deste Tribunal, que determinaram a suspensão do pagamento da URP no âmbito da estrutura remuneratória dos servidores públicos federais.