Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria operacional com o objetivo de analisar o modelo vigente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e identificar oportunidades de melhoria na concepção, operacionalização e accountability do novo Fundo a ser instituído.

O trabalho foi motivado pela relevância das discussões em curso no Congresso Nacional sobre o desenho do novo Fundeb, diante do encerramento da vigência do modelo adotado no período de 2007 a 2020, que sucedeu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), vigente entre 1998 e 2006.

O Fundeb caracteriza-se como fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por 27 fundos (um por estado e pelo Distrito Federal). Tem por objetivos promover a redistribuição de recursos vinculados à educação básica pública, contribuir para a equalização das oportunidades educacionais e assegurar a valorização dos profissionais da educação básica, sendo amplamente reconhecido como instrumento central de redistribuição de recursos no pacto federativo brasileiro.