Educação Profissional e Tecnológica (EPT) 

Os cursos oferecidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica têm altas taxas de evasão, o que compromete o alcance das Estratégias 1.11 e 12.3 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei 13.005/2014). Essas estratégias objetivam a elevação gradual das taxas de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio e de graduação.

Diante deste contexto, o TCU fiscalizou, durante os meses de junho a novembro de 2023, a estratégia de permanência e êxito de estudantes da Rede Federal EPCT para o enfrentamento da evasão.

O objetivo geral da auditoria foi avaliar o grau de eficiência de conclusão nos cursos ofertados pelas instituições de ensino integrantes da Rede Federal EPCT no período de 2017 a 2022, em relação ao Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Em 2026, o TCU realizou Acompanhamento para avaliar a elaboração da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O trabalho foi realizado porque a política ainda está em desenvolvimento pelo governo federal, o que torna importante acompanhar desde o início para identificar riscos, desafios e oportunidades de melhoria.