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Consulta de vínculos e-Pessoal
A cartilha sobre a ferramenta Consulta de Vínculos, do e-Pessoal, é um guia prático sobre o recurso que possibilita a consulta de vínculos funcionais e previdenciários de determinada pessoa, a partir do CPF, em diversas bases de dados. O documento explica o passo a passo para acessar e usar a ferramenta desenvolvida pelo TCU. O recurso pretende ajudar os gestores a identificarem possíveis acúmulos indevidos de cargos e benefícios e a prevenir irregularidades.
Lições do Controle Externo das Regras Fiscais
O Tribunal de Contas da União divulga a nova cartilha com foco nas "Lições Aprendidas com a LRF", refletindo sobre o papel crucial do controle externo no aperfeiçoamento da gestão fiscal. A publicação sintetiza a experiência acumulada na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando as práticas que fortalecem o equilíbrio das contas públicas e a estabilidade macroeconômica. Este trabalho analítico do TCU reforça a importância das regras fiscais como instrumentos de governança, transparência e responsabilidade. Convidamos gestores e servidores públicos a consultarem o documento, que contribui para o debate informado e aprimoramento contínuo da gestão fiscal.