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Consulta de vínculos e-Pessoal
A cartilha sobre a ferramenta Consulta de Vínculos, do e-Pessoal, é um guia prático sobre o recurso que possibilita a consulta de vínculos funcionais e previdenciários de determinada pessoa, a partir do CPF, em diversas bases de dados. O documento explica o passo a passo para acessar e usar a ferramenta desenvolvida pelo TCU. O recurso pretende ajudar os gestores a identificarem possíveis acúmulos indevidos de cargos e benefícios e a prevenir irregularidades.
Coleção Acórdãos do Tribunal de Contas da União: Avaliação dos Sistemas de Controles Internos dos Municípios de Roraima (Ascim 2017)
O Tribunal de Contas da União (TCU) – mediante esforço conjunto e sinérgico com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), sob o amparo do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco/ RR), e por meio de ação de controle do tipo levantamento – realizou a Avaliação dos Sistemas de Controles Internos dos Municípios de Roraima (Ascim-Roraima/2017). O principal objetivo dos órgãos federais e estaduais envolvidos na ação foi diagnosticar a real situação dos controles administrativos de todas as prefeituras do estado e, a partir das fragilidades constatadas, fornecer subsídios para que os gestores dos municípios pudessem estruturar e aprimorar os sistemas de controles internos das prefeituras, o que contribuirá diretamente para a melhoria da governança e do desempenho das prefeituras na oferta dos serviços públicos à sociedade.