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Soluções Consensuais27/05/2026
MEZ Energia
O ponto central em debate refere-se às divergências entre o poder público e a empresa MEZ Energia sobre as condições para a efetiva execução dos contratos de concessão. Embora tenha vencido os leilões para construir e operar as linhas de transmissão, a concessionária alegou ter enfrentado obstáculos posteriores que impediram o avanço das obras conforme o planejado. Os impasses alegados incluem alterações no escopo dos projetos, decisões regulatórias, atrasos causados por terceiros e dificuldades na adequação de valores e cronogramas. As obras afetam diretamente regiões estratégicas como a Região Metropolitana de São Paulo (zonas Norte, Sul e Leste, além do ABC Paulista), Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de impactar o planejamento energético nacional.
Solução consensual
Apresentação01/05/2018
Privatização da Eletrobras: Repercussões Setoriais para a Modicidade Tarifária e Modelagem Societária - Coleção Diálogo Público
Não há dúvidas de que a Eletrobras, gigante do setor elétrico com merecido destaque internacional, constitui patrimônio importante do Estado brasileiro. Por esse motivo, entende-se que a atuação deste Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento do processo de desestatização da empresa, anunciado pelo Poder Executivo, reveste-se de peculiar importância. Compete à Corte de Contas não apenas zelar pela conformidade estrita dos procedimentos e preservação dos interesses da Nação, mas também assegurar que os consumidores, e em especial o cidadão comum, não sejam prejudicados. Nesse sentido, foi solicitada a realização do evento de diálogo público “Privatização da Eletrobras: repercussões setoriais para a modicidade tarifaria e modelagem societária”, com o objetivo de promover a compreensão e discussão dos diferentes pontos de vista dos principais atores envolvidos com o tema, a exemplo do Poder Executivo, da própria Eletrobras, de seus empregados, do Ministério Público e do Poder Legislativo.
AdministraçãoEnergiaJudiciária
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